Importação de bens para pesquisa ganha isenção de ICMS

A autorização foi publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de julho pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Pesquisadores e cientistas, credenciados no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) estão isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de máquinas, equipamentos, instrumentos e insumos para pesquisas científicas e tecnológicas.

Até então, os pesquisadores eram beneficiados com a isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados (IPI) e do Adicional para a Renovação da Frota da Marinha Mercante (ARFMM), além da dispensa do exame de similaridade. Importações até US$ 10 mil são beneficiadas pelo regime simplificado, tanto no licenciamento como no despacho aduaneiro para importação. As importações acima de US$ 10 mil também estão isentas dos impostos, porém deverão ser processadas no regime normal de importação.

O credenciamento no CNPq é o primeiro passo para a habilitação do pesquisador dentro do programa Ciência Importa Fácil, lançado em junho de 2004 pelo presidente Lula. Antes, apenas instituições de ensino e pesquisa cadastradas poderiam importar com benefícios fiscais e administrativos. Mais informações: http://www.cnpq.br/importafacil

Fonte: Assessoria de Imprensa do CNPq