14/06/2016

O decreto de regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI), sancionado em janeiro de 2016 pela Presidência da República, esteve disponível para primeira consulta prévia e participação pública no site Participa.br. Nesse período, a Anpei, a partir do Grupo de Trabalho (GT) que discute o MLCTI no Comitê de Interação ICT-Empresa, registrou na plataforma as propostas produzidas a partir de debates entre os associados.

Agora, a Associação pede para que seus associados impulsionem as propostas no site Participa.br, para que, assim, as comunidades empresarial e acadêmica sejam bem representadas pelo Marco Legal.

É simples e rápido! Siga o passo a passo e ajude a regulamentar essa legislação que estimula o desenvolvimento científico e tecnológico no país.

• Acesse o site: http://www.participa.br/profile/marcolegalcti/

• Clique em “Entrar na comunidade” e faça o seu cadastro. É possível se cadastrar com os dados do Facebook;

• Realizado o cadastro, clique em “Temas que exigem regulamentação”;

• Em frente às questões disponibilizadas em cada tópico para discussão há o número de contribuições públicas recebidas. Clique nesse número, encontre o posicionamento da Anpei e clique na seta que indica para cima. Faça esse procedimento em todos os comentários que condizem com a visão de sua empresa ou instituição.