Incentivos fiscais para inovação: Anpei escreve para ministros
A proposta do Ministério da Educação de concessão de incentivos fiscais para empresas que destinarem recursos próprios para projetos de pesquisas em universidades não foi bem recebida pela da Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (ANPEI). Nesta segunda-feira a entidade enviou uma carta para quatro ministros, onde enfatiza que a proposta “não atende à premente necessidade estratégica do País” de promover “a rápida capacitação tecnológica das empresas em atividades de P&D e Inovação e o aumento de competitividade do setor produtivo brasileiro, visando o desenvolvimento do País”. Os destinatários da carta, assinada pelo presidente da entidade, Hugo Borelli Resende, são os ministros da Educação, da Ciência e Tecnologia, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Conforme consta no site do MEC, a proposta de incentivos – apresentada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, a seu colega da Fazenda, Guido Mantega, no final de junho – “propõe que a universidade que tiver interesse em obter recursos de empresas apresente um projeto para análise dos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia. Se aprovado, a universidade vai ao setor produtivo captar as verbas. Já as empresas que investirem poderão abater parte dos recursos no Imposto de Renda” em percentual a ser definido pelo Ministério da Fazenda.
Para a Anpei, a sugestão do MEC “não condiz com as prioridades requeridas pelo País no momento atual”. Na carta aos ministros, a entidade aponta que persiste no Brasil uma “noção errônea” sobre quem faz inovação e enfatiza que “quem inova é quem transforma conhecimento em produtos e processos que gerem valor social e/ou econômico – ou seja, as empresas”. Assim, são às empresas que “atualmente, os incentivos e os recursos tanto próprios como públicos devem ser dirigidos e ampliados prioritariamente”.
Para justificar sua posição, a Anpei aponta a existência, no Brasil, de um “desequilíbrio exageradamente desproporcional” entre a produção científica das universidades e a produção tecnológica e de inovação das empresas. “Enquanto no primeiro caso o Brasil vem assumindo posições de destaque no cenário internacional, no segundo, vemos que a capacitação interna e a competitividade tecnológica do setor produtivo brasileiro encontram-se muito aquém dos seus principais competidores internacionais”, diz a carta. Isso faz com que as empresas sejam “o elo fraco do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação”.
A Anpei observa que “a taxa média de inovação e o volume de investimento em P&D do setor produtivo brasileiro precisam ser elevados urgentemente a níveis internacionais”, de modo a possibilitar que o Brasil possa concorrer com seus competidores. “A mudança de patamar só se dará com a presença de intensa atividade de P&D dentro das empresas”.
Caso haja intenção do Governo Federal em ampliar os incentivos à inovação, a Anpei enfatiza que “eles devem ser dirigidos prioritariamente para a estruturação e a elevação da capacitação tecnológica interna das empresas”. A entidade reivindica também a ampliação do número de empresas em condições de usufruir os incentivos estabelecidos pela legislação em vigor, cujos benefícios estão limitados “a não mais do que 10%” delas. E sugere a necessidade de uma revisão dos destinos dos recursos dos Fundos Setoriais, de modo que eles sejam finalmente aplicados em projetos de P&D de interesse do setor produtivo.
Na carta aos ministros, a Anpei esclarece que “não é, como jamais poderia ser, contra a ampliação dos recursos a serem destinados à melhoria do ensino superior e ao aumento da produção científica acadêmica”. Observa, porém, que tem “o dever cívico chamar a atenção das autoridades para o fato de que chegou a hora do País direcionar investimentos e incentivos expressivos para a pesquisa e desenvolvimento tecnológico no ambiente empresarial, transformando conhecimento em tecnologia e esta em riqueza, emprego e valor social”, finaliza.