Inovação nas empresas é prioridade do MCT

Em sua primeira entrevista coletiva, ocorrida na última segunda-feira (25), o novo ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, disse que em sua gestão haverá “uma atuação mais decidida para criar todos os mecanismos necessários para que as empresas façam mais pesquisa, desenvolvimento e inovação”.

Rezende prevê para as próximas semanas a regulamentação da Lei de Inovação e a implantação do programa Juro Zero, que destinará R$ 100 milhões para empresas inovadoras de pequeno porte.

Veja os tópicos sobre inovação, abordados na entrevista coletiva.

De um modo geral, como será sua gestão?
O ministro Eduardo Campos fez uma coisa muito importante que foi definir um plano estratégico baseado em quatro eixos: expansão e consolidação do sistema nacional de C&T; política industrial e tecnológica; ciência e tecnologia para a inclusão social, e objetivos estratégicos e nacionais, englobando os programas espacial e nuclear, a Amazônia, o Cerrado e o Nordeste. A definição desse plano foi muito importante porque ajudou a dar uma visibilidade para o MCT, que passou a participar de uma maneira mais decisiva nos vários programas do governo como um todo. Meu papel é consolidar esse processo, intensificar a articulação de todos os agentes envolvidos, para que todos os programas e ações que foram pensados nesses quatro eixos se consolidem. Tenho certeza que vamos ter muito o que mostrar até o final do governo Lula.

Em sua gestão, a Finep ganhou impulso em termos de incentivar a inovação nas empresas. Na condição de ministro, como deverá ser sua gestão em termos de inovação?
Entre muitas prioridades, eu tenho quatro preocupações básicas. A primeira é alargar a base da ciência no Brasil, atraindo mais jovens para a pesquisa. A segunda é ter recursos para apoiarmos todas as áreas da ciência. A terceira, os planos estratégicos nacionais. E a quarta, ter uma atuação mais decidida para criar todos os mecanismos necessários para que as empresas façam mais pesquisa, desenvolvimento e inovação. Nesse sentido, iremos trabalhar para que a Lei de Inovação entre logo em vigor, dando à Finep e a outros órgãos do governo todos os instrumentos necessários para estimular a inovação nas empresas.

Tanto a Lei de Inovação como a MP 252 sofreram críticas por parte do setor privado. A subvenção dos salários de mestre e doutores, por exemplo, há quem defenda expandir esse benefício ao pessoal com nível de graduação envolvido em P&D nas empresas?
No que depender de mim, eu vou trabalhar para que a subvenção fique restrita a mestre e doutores. São raríssimos os casos de pessoas que dêem uma contribuição mais ativa para P&D que não tenham pelo menos o mestrado. O precisa haver é uma mudança de cultura na contratação de mestres e doutores pelas empresas.

A MP do Bem prevê deduções no IR apenas para a minoria de empresas que pagam com base lucro real. As 90% que pagam pelo lucro presumido ficam de fora. O senhor concorda com isso?
Eu acho que a Lei de Inovação do jeito que está já é um grande avanço. Nós não sabemos exatamente como será a resposta do setor empresarial. Na minha opinião nós devemos implementá-la como está. Devemos começar a operar para ver qual é a demanda e depois disso então, eventualmente, fazermos modificações. 

E quando de fato a Lei de Inovação sai do papel?
O decreto de regulamentação vai ser assinado pelo presidente da república nas próximas semanas. Não acertamos a data até porque eu não tenho conhecimento ainda da última versão do decreto de regulamentação. Ele precisava de um artigo novo, referente a um dos artigos da lei de incentivos fiscais, da MP do Bem, que criou mecanismos de subvenção para o pagamento de parte do pessoal de pesquisa nas empresas. Eu não tentei marcar com o Presidente a data até porque quero ter certeza de que temos a versão final. Quando for assinado, aí então as várias entidades vão ter de fazer seus programas para eles estarem adequados à nova lei. A Finep já está fazendo isso. Brevemente iremos anunciar programas adequados à Lei da Inovação e à MP do Bem.

O senhor pode adiantar algum programa?
Não quero adiantar nada agora. Mas posso dizer que vamos ampliar todos os incentivos que o governo pode ter para aumentar a inovação nas empresas brasileiras. Vamos aumentar a interação com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Ampliar a atuação do MCT e de suas agências voltadas para as novas empresas de bases tecnológicas. Na Finep eu dizia muito que o grande desafio do Brasil é formar uma nova geração de empresários empreendedores em tecnologia. E esse é um movimento crescente no Brasil. Cada vez mais tem pessoas que saem das universidades, dos institutos de pesquisas, com produtos novos, que tem mercado, mas as empresas novas não conseguem financiamento. Então vamos ampliar os programas que a Finep já começou a desenvolver para dar oportunidade para novas empresas de base tecnológica, a exemplo do programa Juro Zero.  

E o programa Juro Zero, quando começa a operar?
Ele deverá ser sacramentado na próxima semana. O programa foi lançado no ano passado, mas faltavam alguns detalhes como o sistema de certificação digital e os acertos das questões jurídicas com a Finep e seus parceiros. Hoje, tudo está pronto. Estamos prevendo recursos da ordem de R$ 100 milhões para um período de 24 meses, mas não sabemos qual será a demanda. O empréstimo será voltado para pequenas empresas inovadoras, que no ano anterior tenham faturado no máximo R$ 10 milhões. O limite de crédito será de R$ 900 mil ou um terço do que a empresa faturou no ano anterior. O pagamento é feito em 100 parcelas, sem carências.

O senhor disse que uma das prioridades é ter recurso para apoiar todas as áreas da ciência. Como isso será possível?
Os fundos setoriais foram criados a partir de 1999. O primeiro foi o Fundo do Petróleo, depois veio o Fundo das Telecomunicações e hoje há 15 fundos setoriais alocados ao FNDCT. Há um problema nessa configuração. Temos apenas dois fundos transversais: o de infra-estrutura e o verde amarelo. Os outros todos são setoriais. E a ciência brasileira ficou com muito pouco recurso para setores importantes como a biologia, a química, a física, de uma maneira mais horizontal, sem compromisso com a aplicação imediata. Além disso, há vários setores importantes para economia que não têm um fundo setorial. Exemplo: a microeletrônica. Os fundos de informática podem contemplar a microeletrônica, mas nos últimos isso não tem acontecido.

No ano passado começamos a fazer ações transversais, voltadas à política industrial e tecnológica, com a contribuição de diversos fundos. O problema é que a despesa tem de ser feita de acordo com a fonte de receita. E nós continuamos sem ter como apoiar certas áreas. A nova lei do FNDCT, além de mais recursos, ela desvincula a aplicação da fonte de receita. Isso vai permitir ao governo, ao MCT, ter uma política de C&T que é ditada pela estratégia e não pela disponibilidade de fundos. Esses fundos têm recursos pra 2005 de R$ 750 milhões. E aí é importante notar a evolução que houve no governo Lula. Os fundos em 2002 dispuseram de R$ 320 milhões. Em 2003, chegaram quase R$ 500 milhões.