Tramita na Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) 638/14, que prevê alterações no programa Inovar Auto. A MP está sendo analisada por uma comissão especial e já tem um relatório para analisar, elaborado pelo deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). A MP permite que empresas habilitadas no programa Inovar-Auto importem softwares, assim como equipamentos e suas peças de reposição. No texto original encaminhado pelo Executivo, o benefício só seria concedido se os produtos importados não tivessem similares nacionais. O relator, em seu projeto de lei de conversão, retirou essa obrigatoriedade. De acordo com Guimarães, a medida “vai aumentar a competitividade do setor e auxiliar o desenvolvimento de projetos”. Pela proposta, as peças devem ser adquiridas juntamente com o equipamento, e ter valor inferior a 10% do preço do produto. O texto obriga fornecedores de empresas participantes no programa a informar ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) as operações de venda realizadas com as montadoras. A proposta determina ainda que as multas por descumprimento das metas de eficiência energética previstas nos projetos aprovados serão destinadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Guimarães incorporou ao texto algumas alterações que não estão relacionadas ao tema original da medida provisória. Uma delas propõe aumentar o teto de percentual do álcool anidro na gasolina para 27,5%. De acordo com o parlamentar, “a medida vai ajudar a controlar os preços dos combustíveis e, com isso, auxiliar no combate à inflação”. Atualmente, a concentração de álcool anidro na gasolina é de 25%. (Da Agência Câmara)
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