O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) está preparando um relatório completo sobre as perdas que a área de CT&I terá com a recente aprovação da distribuição dos royalties do petróleo para entregar à presidente da República Dilma Rousseff. O Projeto de Lei nº 2655/11 aprovado mexeu com a arrecadação do CT-Petro, principal fonte de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O Projeto de Lei afetou os contratos [de exploração do petróleo] já assinados. Já mandei fazer um levantamento para saber qual é o ganho e o prejuízo que o FNDCT terá com o que foi aprovado, afirmou o ministro Marco Antonio Raupp. Ele descartou, em um primeiro momento, pedir à presidente que vete a legislação aprovada pelos deputados. Já o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que vai continuar lutando para que os recursos provenientes dos royalties do petróleo sejam completamente investidos em educação. A Câmara [dos Deputados] aprovou o Plano Nacional de Educação [PNE], em que está previsto dobrar o investimento em educação nos próximos dez anos, mas não definiu nenhuma fonte concreta para que isto ocorra, apontou. A presidente Dilma propôs um caminho, que todos os royalties do petróleo dos estados, dos municípios e da União fossem para a educação. Nós vamos continuar perseguindo essa meta, defendeu Mercadante. O ministro ressaltou que vai dialogar com senadores, prefeitos e governadores para garantir apoio no Senado para que os royalties sejam direcionados para a educação. Por meio do Blog do Planalto, a presidente Dilma Rousseff afirmou que fará uma exaustiva análise do projeto de royalties aprovado pela Câmara antes de concluir pela sua sanção, veto total ou veto parcial. Ela tem até o dia 30 de novembro para fazer a análise da lei. (Com informações do JC E-mail)
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