Os pedidos recorrentes de parlamentares ligados à área de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) para inclusão do Projeto de Lei (PL) 2177/2013 na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados ganhou um aliado de peso. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, afirmou que vai pessoalmente sensibilizar o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que os deputados apreciem a matéria em breve. Ele participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. “Vou imediatamente pedir uma audiência ou então falar por telefone para pedir o apoio dele [Henrique Eduardo Alves] para colocar em pauta o PL 2177”, adiantou Campolina. Quanto à aprovação do texto-base na comissão especial que analisou o tema, a expectativa inicial era que o texto entrasse em discussão no Plenário na segunda quinzena de maio. O movimento na Câmara, no entanto, era que a análise do PL fosse postergada para depois da Copa do Mundo – fato que contraria os deputados da bancada de CT&I. O ministro ainda reforçou a necessidade de se aprovar o novo arcabouço jurídico para CT&I, com vistas ao desenvolvimento nacional. Segundo Campolina, a demora em aprovar a lei atrasa o Brasil. “Eu venho de uma universidade, fui reitor, professor há mais de 40 anos. Nós temos uma série de impedimentos legais, seja nas contratações, seja nas compras, seja na interface entre o mundo acadêmico e o sistema empresarial. Tudo isso tem dificuldades formais, legais. Se nós não desbloquearmos essas dificuldades, vamos ficar impedidos de melhorar o potencial que o País tem para o avanço científico e tecnológico”, afirmou o ministro, que era ex-reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Um dos anseios da comunidade científica é a criação de um Regime Diferenciado de Contratação (RDC) exclusivamente para área de C&T. A classe deseja ter acesso a estes benefícios para aquisição de materiais e insumos de pesquisa. O envio da proposta à Câmara é mais uma “briga” encampada por Clelio Campolina. Segundo o ministro, a Lei de Licitações (Lei 8666/1993) dificulta a atividade de pesquisa no Brasil. “Ela coloca tudo como uma concorrência pelo menor preço. Tem certas coisas que não podem ser assim, porque qualidade é decisivo. Às vezes você compra uma coisa por um preço muito baixo e ela não tem qualidade, não tem condições de atender às necessidades que você precisa”, explicou. O texto do RDC está atualmente na Casa Civil do Palácio do Planalto. Vale lembrar que o titular da pasta, Aloízio Mercadante, foi ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação. Isto poderia sensibiliza-lo a enviar a proposta para as áreas de CT&I ao Congresso Nacional. (Agência Gestão CT&I)