22/11/2016
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, afirmou nesta sexta-feira em São Paulo que o governo brasileiro deverá recorrer da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que considerou ilegais programas da política industrial brasileira estabelecidos no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. De acordo com a decisão da OMC, esses programas violam regras internacionais e precisam ser alterados.
— Eu não vi ainda o parecer da OMC, mas evidentemente tem possibilidade de recurso. Eu tinha ciência que o julgamento seria feito hoje, mas ainda não sabia da decisão — afirmou Pereira, ao ser informado da decisão da OMC, após participar do lançamento da fase paulista do programa Brasil Mais Produtivo na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta sexta-feira.
O ministro disse que a decisão da OMC abre uma oportunidade para o governo e o setor privado discutirem esses mecanismos, que foram adotados pelo “governo que foi afastado”.
— Mas quero crer que haja a possibilidade de recursos e o governo vai fazer uso disso — afirmou.
O ministro não soube precisar que tipo de impacto o desmonte desses programas poderia causar ao país.
— Eu não sei o impacto numérico, mas certamente o impacto pode ser grande. Ontem eu participei da abertura do Salão Internacional do Automóvel e lá pude verificar vários produtos, entre motores veículos inteiros e plantas que foram construídas por causa de um desses programas contestados pela OMC, que foi o Inovar Auto. Evidentemente se a condenação for confirmada em grau de recurso, nós vamos ter que discutir e avaliar os impactos, porque impacto haverá, já que tivemos instalação de plantas da Land Rover, da BMW, da Audi, ampliação de fabricas, e criação de novos produtos, por exemplo. E isso significou a geração de empregos — afirmou Pereira, observando que com a retomada da economia, a partir de 2017, novos empregos poderiam ser gerados.
Benefícios tributários dados a setores automotivo, siderúrgico, eletroeletrônico, papel e celulose são atingidos pela decisão da OMC, incluindo programas como o Inovar Auto e a Lei de Informática. A queixa foi levada à OMC pela União Europeia e Japão e acompanha pelos Estados Unidos, Rússia, Índia e mais 12 países.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores confirmou que a delegação brasileira junto à OMC recebeu hoje, em Genebra, o relatório preliminar do painel que examinou regimes tributários brasileiros questionados por União Europeia e Japão. Porém, evitou entrar em detalhes sobre a decisão.
“Trata-se de documento sigiloso, cujo conteúdo será público apenas após a circulação do relatório final, prevista para 14 de dezembro próximo.”
Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro analisará o relatório preliminar e apresentará os comentários que julgar pertinentes para consideração dos membros do painel antes de sua decisão final. O órgão ressaltou que, qualquer que seja a posição dos árbitros, esta estará sujeita a apelação.
“O Brasil tem ressaltado que os programas brasileiros questionados dão importante contribuição ao desenvolvimento econômico e tecnológico do País, bem como para a sustentabilidade ambiental.”
(O Globo)
