O APOIO À P&D NO PLANO INTERNACIONAL
O segundo tema revela um cenário internacional preocupante, no qual o Brasil perdeu posições relativas importantes. É o último dos BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China), tendo sido ultrapassado, e muito, pela China e Índia em investimentos em P&D.
Há uma grande diferença entre os países que mais investem em P&D e os que menos investem (entre os quais, o Brasil): enquanto os primeiros investem muito em pesquisa (P), os demais investem, quando investem, em desenvolvimento (D). Outra grande diferença é que os países que mais investem em P&D, o fazem em setores de alta-tecnologia e nunca menos que 40% do total.
Para competir minimamente com a China e com a Índia é necessário reduzir custos de pesquisas, a começar pelos custos com mão-de-obra (pesquisadores). Incentivos fiscais e subvenção, entre outros instrumentos, são importantíssimos. No caso brasileiro, um aspecto a mais terá de ser considerado na redução desses custos: a valorização do real frente a outras moedas, que tem encarecido muito a mão-de-obra nacional (a relação câmbio/salário tornou-se desfavorável nos últimos dois anos).
Outro ponto importante é a atração dos investimentos das multinacionais em P&D. Para o Brasil uma política nesse sentido é mito importante pela quantidade de empresas de capital estrangeiro operando no país, muitas delas instaladas aqui há mais de 30 anos. Tal ação depende da existência de instrumentos adequados; porém, talvez o mais importante é criar um ambiente favorável – que não deve ser visto pelo seu ângulo mais simplista, de que as empresas multinacionais poderão usufruir os mesmos benefícios das empresas nacionais. As multinacionais conhecem as deficiências de cada país. Sabem, portanto quando existe compromisso efetivo com P&D, e se esta é de fato uma prioridade, além do discurso dos governos.
Com relação às pequenas e médias empresas, os países que menos investem em P&D são os que menos têm projetos adequados a elas. Entre os países que mais investem, uma experiência bem sucedida são os centros de prestação de serviços tecnológicos a empresas situadas em clusters. Como exemplo, podem ser citados, no Japão, os Kohsetsushi; nos EUA, os MEP; e na União Européia, os “Innovation Relay Centre Network”. Ainda não há nada semelhante no Brasil. Alguns desses programas também apóiam P&D nas pequenas empresas, merecendo destaque o “Industrial Research Cluster Support Program” da Coréia, que apóia institutos de pesquisa de pequenas e médias empresas em 23 clusters, com o objetivo de identificar e desenvolver, em conjunto, tecnologias-chave comuns a todas as empresas.
Além disso, são comuns nos países que mais investem em P&D programas de apoio financeiro direto às pequenas e médias empresas, com recursos não-reembolsáveis. O trabalho detalhou um pouco mais os projetos da União Européia, dos EUA e da Inglaterra. No Brasil, essas empresas poderão vir a se beneficiar da subvenção prevista na Lei de Inovação.
OS NOVOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA ECONÔMICA
Finalmente, o terceiro tema sintetiza os instrumentos criados no Brasil ao longo dos últimos anos e recupera a experiência de outros com pouco tempo de existência. Desde a criação dos fundos setoriais, no final dos anos 90, foi estabelecida uma legislação bastante razoável de apoio ao desenvolvimento tecnológico e de estímulo à inovação. O foco na inovação e não apenas na P&D é uma postura relativamente recente do governo. Sem dúvida a P&D é fundamental para gerar e adquirir conhecimento acumulado, mas essa atividade deve estar orientada para a geração de inovações de produto ou de processo capazes de competir no mercado globalizado.
No segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, foi elaborada a primeira versão da Lei de Inovação, buscando criar condições mais favoráveis para a articulação entre empresas e instituições científicas e tecnológicas voltada à realização de atividades inovativas conjuntas. Outros instrumentos que merecem destaque naquele período são: a equalização de juros pela FINEP, a subvenção econômica, o capital de risco e os incentivos fiscais para as empresas que obtenham patentes no INPI e em algum escritório no exterior.
Contudo, a atuação do Ministério da Ciência e Tecnologia foi isolada. No contexto das alianças políticas mais amplas, o governo não conseguiu articular a política tecnológica com as demais políticas setoriais. Assim, a promoção do desenvolvimento da C&T&I foi reduzida a um fim em si mesma.
De outra parte, o predomínio da política macroeconômica, com restrição fiscal, também atingiu os recursos para a área. Se com a instituição dos fundos setoriais houve uma ampliação do montante global de recursos para CT&I, aos poucos esses recursos foram e estão substituindo em parte os recursos orçamentários da União, originalmente destinados às instituições vinculadas à ciência e tecnologia. Na realidade, houve aumento dos recursos do MCT, mas proveniente dos fundos setoriais, e uma redução dos recursos orçamentários da União, destinados à CT&I.
Além disso, os recursos dos fundos setoriais não foram integralmente liberados para execução nos últimos anos e acabaram sendo esterilizados nos Resultados do Tesouro – não retornando (ou retornando apenas parcialmente) nos anos posteriores, como recursos para a CT&I, tal como definido pelas leis de criação dos fundos setoriais.
Com a contenção, por parte do Executivo, de recursos orçamentários tradicionais para as agências de fomento, instituições como o CNPq continuaram a enfrentar limitações para conceder recursos financeiros para as instituições de pesquisa. À comunidade científica restou a fonte dos fundos setoriais para o financiamento dos seus projetos de pesquisa, disputando recursos com as empresas e com outras ações institucionais.
Antes mesmo da criação dos fundos setoriais, recursos da área de ciência e tecnologia eram destinados à complementação dos limitados recursos do Ministério da Educação. Isto já vinha acontecendo há muito tempo. Com a contenção dos recursos das agências de fomento, todos recorreram aos fundos setoriais. Entre os principais demandantes de recursos podem ser incluídos: comunidade científica, comunidade empresarial, comunidade universitária, as instituições de pesquisa do próprio governo federal, o sistema de tecnologia industrial básica, instituições estaduais de ensino e pesquisa e instituições do “Sistema S”, tais como SEBRAE e SENAI.
Enfim, a diversidade de atores que buscam recursos nos fundos setoriais, associada à falta de prioridades do governo na aplicação desses recursos conduz a uma pulverização contraproducente dos recursos para o sistema nacional de CT&I.
