Portaria institucionaliza Programa de Apoio Tecnológico à Exportação
O Diário Oficial da União publicou, no dia 27/9, a portaria interministerial nº 606, pela qual os ministérios da C&T (MCT) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) institucionalizam o Programa Nacional de Apoio Tecnológico à Exportação (Progex). O objetivo é promover ações de extensão tecnológica nas micro, pequenas e médias empresas exportadoras ou com potencial para exportar. Extensão tecnológica é o conjunto de ações que promovem a melhoria da qualidade de produtos e processos, a aplicação de tecnologias industriais básicas e a promoção da inovação tecnológica.
As instituições tecnológicas credenciadas formarão os núcleos de atendimento do Progex e serão responsáveis pelas ações de extensão junto às empresas. A portaria estabelece ainda que o programa será conduzido por um Comitê Gestor, cuja presidência será exercida em sistema de rodízio, por representantes do MCT e do MDIC.
Além destes dois ministérios, o Comitê Gestor será composto por um representante de cada uma das seguintes instituições: Finep; Agência de Promoção das Exportações (Apex-Brasil); Câmara de Comércio Exterior (Camex); Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Banco do Brasil; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e núcleos de atendimento do Progex.
Entre as atribuições do Comitê Gestor, estão: a aprovação das diretrizes políticas e das estratégias de implantação do programa; a articulação para garantir o aporte de recursos; a instituição do Grupo Técnico de apoio ao Comitê – composto por representantes dos núcleos e coordenado pela Finep -; a aprovação do plano anual de investimento; e o estabelecimento dos critérios e credenciamento dos Núcleos.
Fonte: Gestão C&T