Neste mês de agosto, seis projetos submetidos à Chamada Pública MEC/MCT/MDIC serão avaliados pelo Comitê Permanente de Acompanhamento das ações de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica. Os projetos que serão avaliados perfazem a quantia aproximada de R$ 8,3 milhões. De acordo com o Ministério da Educação, o número de propostas tem crescido. De janeiro de 2008 a julho de 2009, 27 propostas foram avaliadas. Entre estas, 15 foram aprovadas perfazendo um orçamento de R$ 28,7 milhões. Por meio da parceira entre o MEC e os ministérios da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), as empresas que investirem em projetos de pesquisa, desenvolvidos por Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), receberão isenção fiscal que varia de 15% a 85% do valor gasto no projeto, e obterão direito de propriedade intelectual sobre o resultado da pesquisa. Quanto menor a isenção fiscal, maior será o direito da empresa sobre o resultado da pesquisa e vice-versa. Entre os projetos recém aprovados estão os de instituições como a Fiocruz, o Centro de Educação Federal Tecnológica do Ceará (Cefet-CE); e de universidades federais como a do Rio de Janeiro (UFRJ), de Brasília (UnB), do Paraná (UFPR), do Ceará (UFC) e três do estado de Minhas Gerais (UFMG, UFV e UFU), e universidades estaduais como a de Londrina (UEL) e a de Maringá (UEM), todos com aspectos de inovação tecnológica em diversas áreas. A chamada tem como base os dispositivos de isenção fiscal previstos na Lei nº. 11.487/07, que altera a Lei nº. 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem. Ela tem fluxo contínuo, ou seja, as inscrições podem ser feitas durante todo o ano. Não existem limites financeiros para os projetos nem com relação aos itens financiáveis (custeio e capital). (Fonte: Capes)
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