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Startups precisam contar com regime diferenciado

15 de março de 2016in ANPEInews 0 Comments 0 Likes

Apesar de suas condições especiais, como ser uma companhia de pequeno porte, iniciante e lidar com uma atividade de risco como é a inovação, as startups são tratadas no Brasil da mesma forma que as grandes empresas. Elas precisam, por exemplo, cumprir exigências da legislação trabalhista, tributária e ambiental idênticas às das grandes companhias. Além disso, os empreendedores são pouco capacitados na gestão dos negócios, pois grande parte deles tem formação e experiência centrada nos aspectos técnicos e científicos. Além disso, é preciso criar condições mais favoráveis ao venture capital para criar e desenvolver startups no País. Esses gargalos foram identificados pelos participantes do painel “Recursos para Inovação nas Startups”, apresentado no Momento Fapesp, nesta segunda-feira (28 de abril), durante a 14ª Conferência Anpei, que se realiza no ExpoCenter Norte, em São Paulo. Participaram do painel: Carlos Américo Pacheco, reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), como moderador; e Cassio Spina, da Anjos do Brasil, representando os investidores anjo; Francisco Perez, da InSeed, representando os investidores de capital semente; Franklin Luzes, da Microsoft, representando fundos de investimento e participações; Ronald Dauscha, da Siemens, representando o corporate venture, e Sergio Queiroz, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), representando uma agência pública de fomento com linha de apoio às empresas startups. O apoio às startups é, em geral, dado por fundos de investimento, como venture capital, angel capital e seed capital. “Precisamos engajar o setor privado a financiar [startups], sobretudo através de angels e venture”, disse Carlos Américo Pacheco. “Se não tivermos um ambiente econômico e regulatório pertinente para os fundos, para o fortalecimento das universidades/institutos para transferir conhecimento, para estímulo ao empreendedorismo, não teremos sucesso”, disse. “Além disso, temos um excesso de burocracia que atrapalha muito, e exige de uma empresa nascente as mesmas coisas que são obrigatórias para as grandes”, apontou. Segundo Sergio Queiroz, um problema habitual no âmbito dos projetos de startups apoiados pelo Pipe-Fapesp é a existência de elevada capacidade técnica, mas a falta de competências gerenciais que vão fazer o negócio ser bem sucedido. “Além disso, a demanda qualificada fica aquém da oferta. A Fapesp disponibiliza R$ 15 milhões nos editais, e não tem conseguido aplicar todo esse valor porque não são apresentados projetos de qualidade”, contou Queiroz. “Essa é uma questão mais séria e envolve todo o País, como gerar demanda tecnológica. Precisamos de mecanismos para empurrar empresas a fazer inovação”, acrescentou. Para ele, os empreendedores precisam olhar o mercado mundial. “O palco da competição não é o Brasil, é o mundo, e acho que a adoção de uma visão mais ampla vai reforçar a criação de empresas”, disse. Há também um desconhecimento sobre os fundos. Cássio Spina apontou que o investidor anjo, por exemplo, é pouco conhecido no Brasil. Para ele, o País tem duas barreiras que precisam ser superadas. A primeira é a da proteção contra passivos. Apesar de os investidores anjos serem pessoas físicas, caso as empresas investidas tenham problemas legais, como com a legislação trabalhista ou tributária, o investidor também será punido. O outro aspecto é trabalhar numa reforma tributária que desonere os investidores e as startups. Francisco Perez deu um exemplo de gargalo provocado pela regulamentação para os fundos de investimento: a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) exige que as empresas, para receberem os recursos, sejam Sociedades Anônimas. “Imagine o que é chegar para uma empresa nascente ou até uma que nem foi criada e dizer que ela tem de ser um S.A., com todos os custos e procedimentos que ela precisa adotar para tal”, ressaltou. Franklin Luzes identificou como gargalo o tempo no qual aceleradoras operam junto às startups. “As empresas precisam de apoio para crescer, e três, quatro meses não são suficientes para o empreendedor aprender sobre gestão, se relacionar com um fundo, gerenciar fluxo de caixa, pensar na expansão do negócio nacional e internacionalmente”, disse. Por isso, a Microsoft desenvolveu o conceito de pós aceleração, com um fundo que é aplicado para preparar as empresas para receber aporte de recursos. Na visão de Ronald Dauscha, para o Brasil ter um ambiente minimamente sustentável para as startups é preciso implantar regimes diferenciados para as empresas de base tecnológica. “Também precisamos de mais pessoas ou entidades trabalhando na capacitação para negócio, pois o empreendedor, além do preparo técnico, precisa ter o preparo comercial”, enfatizou. “Ajudaria também a proliferação maior de entidades como aceleradoras, que permitam às empresas terem capacitação e experiência em curto espaço de tempo para vivenciar tentativa de lançar produtos no mercado”, apontou.

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