18/10/2016
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.847/16, do deputado Vicente Candido (PT-SP), que permite à União instituir parceria público-privada (PPP) para criar as chamadas cidades inteligentes (smart cities), em especial na área de segurança pública. A definição para smart city é um território que traz sistemas inovadores de tecnologias de informação e comunicação (TICs).
Essas cidades se destacam por se desenvolver economicamente ao mesmo tempo que aumentam a qualidade de vida dos habitantes ao gerar eficiência nas operações urbanas. O PL prevê que estados e municípios poderão aderir à PPP, com concordância do órgão da União responsável pela parceria. Eles serão os responsáveis por cobrar as empresas pelo cumprimento do serviço oferecido e aplicar eventuais penalidades. Já entidades federais estão vedadas, pelo texto, de aderirem a parcerias instituídas por órgãos estaduais, distritais ou municipais.
A proposta garante ao município os direitos sobre as informações, inclusive sons e imagens produzidos em seus limites geográficos e dentro da PPP contratada por órgãos vinculados à sua estrutura administrativa. O texto estabelece ainda que parceiros privados que desenvolvam novas tecnologias ou utilizem equipamentos nacionais em sua produção poderão ter margem de preferência em licitações.
Segundo o deputado Vicente Candido, a proposta permitirá uma vigilância mais efetiva das áreas públicas dos municípios, com captura de sons e imagens e produção de informações de inteligência.
Fundo
O projeto também autoriza a União a criar o Fundo de Incentivo à Instituição de Parcerias Público-Privadas para destinar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de instituições estrangeiras para desenvolver cidades inteligentes. Candido ressaltou que o papel da União, especialmente com o fundo, é crucial para desenvolver e transformar os municípios em cidades inteligentes.
“Poucos teriam recursos para contratar, individualmente, parcerias destinadas a produzir e fornecer a tecnologia de ponta necessária a essa nova configuração das áreas urbanas”, afirmou o parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Agência Gestão CT&I, com informações da Agência Câmara)
Adorei! Tratou os assuntos com bastante coerência e
clareza!