Site logo
Sticky header logo
Mobile logo
  • A ANPEI
    • História e Governança
    • Conselho Consultivo
    • Agenda Geral
  • Articulação
    • Articulação para Inovação
    • Lei do Bem
    • Associados
  • Calendário 2025
  • Cursos
    • Innovation Architect
  • Colaboração
    • Conferência ANPEI de Inovação
    • Enrich in LAC
    • Parcerias Institucionais
    • Comitês
      • Gestão da Inovação
      • Fomento
      • Inovação Aberta
      • Propriedade Intelectual
  • Conteúdo
    • BLOG
    • Central de conteúdos
  • Contato
    • Canal de denúncias
  • Associe-se
PrevOcyan é reconhecida com prêmio nacional de inovação aberta23 agosto 2021NextLançado o Plano de Ação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual. E, agora, quais serão os próximos passos?31 agosto 2021
  • Articulação
  • Lei do Bem
  • Leis de incentivo
  • Nacional
  • Políticas Públicas
  • Recursos
  • Recursos para Inovação

A reforma do Imposto de Renda – IRPJ e impactos na Lei do Bem

25 de agosto de 2021in Articulação 0 Comments 0 Likes

Você sabia que a Reforma Tributária, além de impactar o consumo, pode impactar também a Lei do Bem? 

Na última reunião do nosso Comitê de Fomento, convidamos Mário Sérgio Telles e Romero Tavares da Confederação Nacional de Indústria (CNI) para nos explicar como a Reforma Tributária pode afetar a Lei do Bem. 

Ao analisarem os principais destaques das propostas trazidas pela PEC 110/2019 e pelo PL 2337/2021, suas negociações, emendas e tendências de ajustes em curso, a mensagem geral é de que, na reforma do Imposto de Renda instrumentos como a Lei do Bem serão negativamente atingidos.  

PL 2337 misturou 3 vertentes: tributação sobre o capital (sobre o lucro), tabela do IRPF (rendimento do trabalho) e aplicações financeiras. E prevê desoneração para as 2 últimas vertentes, mas penalizou o retorno sobre o capital, afetando a Lei do Bem. O projeto de reforma tributa quem é muito tributado, e não quem já é subtributado, como quem opta pelo regime de lucro presumido.  

A reforma do Imposto de Renda – IRPJ e impactos na Lei do Bem 

Nas diferentes versões da proposta de reforma de IR proposta pelo governo e revista pelo relator, o que todas têm em comum é aumento de carga tributária. A base tributária sobre lucro das empresas, dos 34% atuais (onde incide a Lei do Bem) poderia até cair, segundo as propostas, mas a queda seria compensada por uma nova incidência de IR Fonte sobre dividendos, quando os lucros forem distribuídos. Na última proposta, calcula-se que a carga possa subir para uma variação entre 39% e 40,4%. As condições de queda de alíquota dependeriam de várias condições, como aumento da arrecadação, redução de benefícios tributários, mas vivemos com muita instabilidade para permitir analisar e prever tais condições.  

Pensando em atividades de estímulo à inovação, há vários outros temas que alargam a base de cálculo para P&D, mas ao final representa aumento de carga. A proposta de reforma em análise desloca parte da carga do IRPF e CSLL para IR fonte sobre dividendos, onde a Lei do Bem não se aplica. A Lei do Bem é aplicável para o IR.  O resultado é uma perda de potência da Lei do Bem. 

Qual é a proposta para a Lei do Bem em estudo na MEI – Mobilização Empresarial pela Inovação? 

Para melhor potencializar a Lei do Bem seria necessário realizar a sua mudança de patamar,  o que requer  observar não somente as alíquotas, mas os benefícios aplicados à inovação por outros países (em especial com os da OCDE) onde, por exemplo, buscam a identificação dos resultados auferidos pela exploração das tecnologias, das patentes, para se ter um componente do lucro gerado pelo P&D. 14 países da Europa e os EUA excluem da base da apuração do imposto de renda os lucros a serem tributados, sujeitando o resultado a uma alíquota menor, criando regimes especiais para as empresas inovadoras. Separa-se dos resultados o que é resultado da exploração de tangíveis dos resultados de intangíveis. Gera lucro líquido após o resultado. As bigtechs americanas e europeias usam esse benefício.  

As mudanças sempre pleiteadas para aperfeiçoar a Lei do Bem poderiam ser uma ação de emergência, uma ação 1.0, “consertar o que precisa ser consertado”. Mas no cenário ideal, poderia fazer uma transição rumo à “Lei do Bem 2.0”, demonstrando que Lei do Bem não deve ser vinculada a lucro, que não corresponde ao ciclo de investimento em inovação.  

Se você é associado ANPEI e não conseguiu acompanhar o debate, solicite a gravação da reunião através do e-mail ecossistema@anpei.org.br. Se ainda não é nosso associado, confira a seguir um pouco mais sobre como se associar.  

Sobre a ANPEI 

A Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI) é a única entidade brasileira multissetorial e independente do ecossistema de inovação que trabalha em prol do avanço da inovação no país, discutindo e elaborando políticas públicas voltadas ao tema. Com cerca de 200 associados, contabiliza 60% de todo o investimento em PD&I do país e metade da carteira de investimento em inovação do BNDES. Clique aqui, saiba mais e associe-se! 

0 Likes

Newsletter

Inscreva-se para receber nossos conteúdos

Seu nome:*

Seu e-mail:*

Posts recentes

ANPEI RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA MANUTENÇÃO INTEGRAL DO ORÇAMENTO DO FNDCT EM 2025
ANPEI RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA MANUTENÇÃO INTEGRAL DO ORÇAMENTO DO FNDCT EM 2025
1.11.2024
ANPEI defende revisão do plano de carreiras do INPI em 2024
ANPEI defende revisão do plano de carreiras do INPI em 2024
25.06.2024
ANPEI apoia orçamento integral para a Fapesp em 2025
ANPEI apoia orçamento integral para a Fapesp em 2025
9.05.2024

Categorias

  • ANPEInews (7.847)
  • Apoio Institucional (10)
  • Articulação (29)
  • Associação de Inovação (25)
  • Cadastre-se (2)
  • Comitês (46)
  • Conferência ANPEI (20)
  • Contato (2)
  • Cooperação (7)
  • Cooperação para Inovação (23)
  • Desenvolvimento & Inovação (11)
  • desenvolvimento sustentável (1)
  • Destaques (453)
  • Educação Executiva (1)
  • Educanpei (167)
  • Eleições (2)
  • FNDCT (1)
  • Fomento (18)
  • Gestão da Inovação (7)
  • Governo Estadual (3)
  • Governo Federal (11)
  • Guia Prático de Apoio à Inovação (3)
  • IBN (1)
  • ICT-Empresas (4)
  • Imprensa (5)
  • Indústria-Startup (13)
  • Innovation Architect (1)
  • Inovação (7)
  • Inovação Aberta (8)
  • INPI (11)
  • Institutos privados de pesquisa (7)
  • Institutos públicos de pesquisa (9)
  • Inteligência Artificial (2)
  • Internacional (7)
  • Internet das Coisas (1)
  • Lei do Bem (16)
  • Leis de incentivo (36)
  • Nacional (17)
  • NIT (6)
  • Notícias (36)
  • Orçamento para PD&I (1)
  • PD&I (11)
  • Pesquisa (4)
  • Políticas Públicas (11)
  • Programa Nacional (5)
  • Programas Estratégicos (12)
  • Propriedade Intelectual (9)
  • Publicações (13)
  • Recursos (9)
  • Recursos para Inovação (23)
  • Sem categoria (21)
  • Startups (9)
  • Transformação digital (4)

Tags

ambiente de inovação covid-19 evento evento de inovação Fomento Gestão da Inovação Gestão da PI GT Indústria Startup GT Marco Legal indústria 4.0 inovação inovação aberta INPI Interação ICT-Empresa lei do bem MCTIC open innovation propriedade intelectual startups tecnologia

Av. Prof. Almeida Prado, 532
Prédio 53 – Butantã – 05508-901

 

Comunicação: comunicacao@anpei.org.br

Gabriela – +55 11 98886-6581
relacionamento@anpei.org.br

Fabio – +55 11 99194-5037
associado@anpei.org.br

© 2024 ANPEI - Todos os direitos reservados.
Nós, da ANPEI, nos preocupamos com a sua privacidade.
Ao clicar em “Aceitar” você concorda com o armazenamento de cookies no seu dispositivo para melhorar a navegação no site, analisar a utilização do site e melhorar as iniciativas de marketing.
Aceitar
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR