A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) foi elaborada pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) e abrange mais de 210 ações divididas em sete áreas. Em julho deste ano, foi divulgado o Plano de Ação bienal da ENPI a ser executado entre 2021 e 2023.  

Visando ajudar esclarecer como se dará a execução desse Plano, a ANPEI convidou os representantes no Ministério da Economia, Natália Ruschel, Felipe Machado e Miguel Carvalho, que estavam diretamente envolvidos na construção da ENPI e de seu Plano de Ação, e Patrícia Leal, que foi consultora para construção da ENPI, para participar da reunião do Comitê de Propriedade Intelectual. 

Como foi apresentado na ocasião, o objetivo da ENPI é alcançar um sistema nacional de Propriedade Intelectual que seja efetivo e equilibrado, amplamente conhecido e utilizado, que incentive os investimentos em inovação e o acesso ao conhecimento, visando o aumento de competitividade e desenvolvimento econômico social.  

Durante o desenvolvimento da Estratégia os stakeholders dos SNPI e SNCTI foram envolvidos e engajados não só para validar o diagnóstico sobre a situação de PI no Brasil, mas para trazer os inputs necessários para que a ENPI fosse efetiva. Ainda, foi realizado o benchmarking internacional para entender como os outros países utilizavam a PI para gerar riqueza, movimentar o mercado e girar suas economias. Ao fazer o benchmarking, notaram que os órgãos envolvidos para implementação da estratégia são, em sua maioria, difusos. A solução que encontraram no Brasil foi a reativação do GIPI criando um elo comum estratégico para dar a harmonização e estabelecer as linhas gerais da ENPI.  

Plano de ação da ENPI e próximos passos 

Ressalta-se que as atividades do GIPI são executadas em Grupos de Trabalho, como que desenvolveu o Plano de Ação deste biênio. Para o Plano de Ação desenvolvido para 2021 a 2023 foram definidas 49 ações prioritárias que foram escolhidas com base no resultado da Consulta Pública, feita para entender o que era prioritário para o mercado e para os stakeholders.  

O PA busca o equilíbrio entre as ações estruturantes e resultados de curto prazo, alinhando com as agendas atuais do governo e aproveitando de estruturas já existentes e projetos em curso. Além disso, o monitoramento do Plano de Ação será bimestral e os resultados serão publicados no Portal de PI. Ao final deste biênio será feita uma avaliação geral que servirá como base para o próximo Plano de Ação. 

O objetivo desse primeiro Plano de Ação é trabalhar na integração, na gestão e avaliação de iniciativas. Ele servirá para organizar o que está sendo feito, ajustar a integração de todos os ministérios envolvidos para que se o retrabalho e se tenha melhor aproveitamento do orçamento disponível.  

É de extrema importância para melhor funcionamento da execução do Plano a colaboração da sociedade civil. Alguns exemplos de como essa colaboração poderá ser feita são a divulgação de ações e eventos relacionados à área de PI realizados tanto pela sociedade civil quanto pelo próprio governo e a disseminação de conhecimento por meio do apoio em capacitações e elaborações de materiais. Além de pontos como esses, os feedbacks quanto ao Plano de Ação são essenciais para melhoria da sua execução. 

Ainda, foi destacado que alguns ministérios, como da Educação e da Defesa, que não fazem parte do GIPI serão acionados em ações específicas que são coordenadas por órgãos que estão presente na composição do Grupo. Por fim, vale ressaltar que incluir o tema de PI no ensino tanto básico como superior é de extrema importância para incentivar a inovação e a difusão do conhecimento sobre a área. 

Sobre o Comitê de Propriedade Intelectual  

Tem o objetivo de discutir temas relevantes para as empresas associadas à ANPEI quanto ao registro de patentes e principais desafios da área, assim como discutir e participar da construção de manuais técnicos junto aos representantes de instituições públicas e privadas. Visa possibilitar a troca de melhores práticas em contratos de tecnologia e inovação entre empresas brasileiras e multinacionais e instituições. Clique aqui e confira as datas das próximas reuniões. 

Sobre a ANPEI 

A Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI) é a única entidade brasileira multissetorial e independente do ecossistema de inovação que trabalha em prol do avanço da inovação no país, discutindo e elaborando políticas públicas voltadas ao tema. Com cerca de 200 associados, a ANPEI também contabiliza 60% de todo o investimento em PD&I do país e metade da carteira de investimento em inovação do BNDES. Clique aqui, saiba mais e associe-se!