Alckmin assina projeto da lei estadual da inovação
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou, na segunda-feira, dia 6/2, o Projeto de Lei de Inovação Tecnológica para o Estado de São Paulo e o decreto que cria o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos. O projeto será agora encaminhado à Assembléia Legislativa, onde será debatido e votado. Não há data para entrar em vigor. O decreto passou a valer no dia 7, quando foi publicado no Diário Oficial do Estado. Os dois mecanismos legais têm como objetivo ampliar a participação das empresas privadas em investimentos científicos e tecnológicos.
No caso da Lei de Inovação, ela estabelece, conforme diz seu Artigo 1.º, entre outras, medidas de incentivo à inovação, à pesquisa científica e tecnológica, “visando alcançar a capacitação e o desenvolvimento industrial internacionalmente competitivo do Estado de São Paulo”. A idéia é criar mecanismos jurídicos que permitam a transformação de conhecimento científico e tecnológico em atividade produtiva e riqueza. Para isso, o governo pretende mobilizar órgãos e entidades da administração pública estadual, que possibilitarão que o conhecimento seja desenvolvido pelo setor produtivo, especialmente entre as empresas de base tecnológica.
Uma novidade trazida pelo projeto é a regulamentação da parceria entre os setores público e privado. “Com esse projeto estamos avançando, abrimos a possibilidade da participação de organizações sociais, o governo poderá investir dinheiro em fundos mútuos para pesquisa, os pesquisadores de entidades públicas poderão se afastar para desenvolver seus projetos”, disse Alckmin. “Além disso, também vamos estimular as empresas a fazerem pesquisas na sua atividade.”
Na mesma solenidade, realizada na sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), o governador também assinou o decreto que cria o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos. Serão cinco unidades: uma na Grande São Paulo, e as demais nas cidades de Campinas, São José dos Campos, São Carlos e Ribeirão Preto. Segundo o governador, o Sistema foi planejado para atrair, criar, incentivar e manter empresas de tecnologia e instituições de pesquisa e desenvolvimento. Os parques são grandes empreendimentos com gestão privada, auto-sustentáveis, tendo em seu núcleo entidades públicas e ancorados por grandes instituições.
Na Grande São Paulo, o parque será voltado para as áreas de nanotecnologia e biotecnologia. Em São José dos Campos, para o setor aeroespacial e de defesa. Em Campinas, para ciência da computação e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Em São Carlos, para novos materiais, óptica e instrumentação avançada para agricultura. Já em Ribeirão Preto a prioridade será para o desenvolvimento de equipamentos médicos, hospitalares e tecnológicos.