ANPEI alerta que os benefícios da MP do Bem serão restritos

A eficácia da MP 252 – a MP do Bem – foi bastante questionada por especialistas da área de ciência e tecnologia presentes na reunião da Frente Plurissetorial em Defesa da Ciência e Tecnologia e Inovação, realizada nesta quarta-feira (31/8), em Brasília. O diretor-executivo da ANPEI, Olivio Avila, ressaltou que os incentivos fiscais da MP terão pouco alcance porque não contemplam as empresas que aderiram ao Simples nem as que são tributadas com base no lucro presumido.

O coordenador-geral de Inovação Tecnológica do Ministério da Ciência e Tecnologia, Reinaldo Danna, lembrou que a maioria das deduções de impostos estabelecidas pela MP atingirá apenas as grandes empresas, que representam cerca de 10% do total de empresas brasileiras.

Para o secretário de Ciência e Tecnologia da Bahia, Rafael Luchesi, o artigo da MP que prevê que a União pagará até 50% dos salários dos profissionais com mestrado ou doutorado é “concentrador e excludente”. O secretário avalia que só serão beneficiadas as grandes cidades, onde, segundo ele, estão concentrados esses profissionais. “As regiões menos favorecidas não conseguirão captar esses profissionais”, lamentou.

O presidente da frente, deputado Renato Casagrande, comprometeu-se a enviar todas as alterações propostas pelo setor de ciência e tecnologia à MP 252 no Senado. Como o texto base já foi aprovado na Câmara, não é mais possível contemplar as sugestões. No final da tarde do dia 31 de agosto ainda restava a votação de destaques para que os deputados concluíssem a votação da medida provisória.

Com informações da Agência Câmara