Associação repudia qualquer ação infralegal ou manobra para contingenciamento e reduções de verbas do FNDCT

 A Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras – ANPEI relembra que após anos de cortes e verbas contingenciadas, em 2022 o orçamento para Ciência e Tecnologia retomou um pouco de força. Especialmente após a aprovação e vigência da Lei Complementar N° 177/2021 que veda qualquer contingenciamento relativo à movimentação financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Entretanto, é com preocupação que a ANPEI acompanha o bloqueio de verbas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), sendo que do montante R$ 2,5 bilhões devem ser retirados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O objetivo central do FNDCT é financiar o desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) no Brasil, promovendo o desenvolvimento socioeconômico do país. A redução da verba desse fundo num momento em que o país tenta reerguer-se após uma situação de pandemia mundial e diante de um cenário de crise econômica global pode representar um retrocesso ainda maior.

Seria uma enorme perda para a Pesquisa e Desenvolvimento no país, além da decisão do Governo Federal de cortar R$ 3,23 bilhões do Ministério da Educação (MEC) este ano, valor que impactará no orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), programa diretamente ligado ao desenvolvimento de C,T&I no Brasil.

Portanto, a ANPEI defende que o Governo Federal mantenha a proposta inicial de Lei Orçamentária para o ano e não retire verbas do MCTI. Não obstante, a ANPEI recomenda a elaboração de um novo ato normativo que atualize a governança do FNDCT, de modo que o Fundo atenda às demandas da sociedade produtiva como um todo e contribua efetivamente com o desenvolvimento do Brasil.

Nos colocamos inteiramente à disposição para discutir e propor soluções para o desenvolvimento tecnológico do Brasil.