Anpei e IPTs reivindicam pagamento da mão-de-obra nos editais da Finep
Um grupo de 14 institutos privados de pesquisa tecnológica (IPTs) quer que a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) passe a contemplar em seus editais a remuneração da equipe de seus pesquisadores que é utilizada nos projetos de pesquisa financiados pela agência de fomento.
A reivindicação foi apresentada ao presidente da agência, Odilon Marcuzzo do Canto, em reunião que teve a participação de representantes dos IPTs e dos diretores da Anpei Olívio Ávila e Raimar Van den Bylaardt. O encontro ocorreu na sede da Finep, no Rio de Janeiro, em 19 de julho, um dia depois de o assunto ter sido discutido por dirigentes dos institutos e da Anpei, em São Paulo. “A Anpei considera o pleito justo e decidiu apoiar os IPTs em seu encaminhamento à Finep”, disse Olívio.
De acordo com Paulo Roberto Ivo, do Instituto Eldorado, os IPT’s começaram a se mobilizar há cerca de dois anos, porque o pagamento ou não de mão-de-obra nos editais depende do entendimento dos técnicos da Finep que analisam a prestação de contas. “No caso da Chamada Pública MCT/Sebrae/Finep-11/2006, o técnico da Finep informou que despesas com recursos humanos técnicos, trabalhando no projeto pelos institutos de pesquisa, serão reconhecidas e acatadas pela agência”, disse Paulo Ivo sobre um exemplo citado na reunião realizada no Rio de Janeiro. Entretanto, foram relatados casos de outros editais em que as despesas com pessoal não foram aceitas pela equipe técnica da Finep.
Segundo Paulo Ivo, os IPTs privados necessitam que os editais contemplem a remuneração da equipe própria como forma de garantir sua própria sobrevivência e, ao mesmo tempo, de assegurar que prestem serviços com qualidade. “Somos entidades sem fins econômicos, credenciadas e certificadas, detentoras de equipes qualificadas, formadas por pesquisadores, mestres e doutores, com salários adequados e estímulos à produtividade”, afirma ela. “Essas características nos qualificam a participar dos editais da Finep”.
Ele ressalta, porém, que os institutos se mantêm com taxas de administração de projetos e que todo o quadro de colaboradores é contratado conforme a CLT. “Não dispomos de recursos para assumir a remuneração da equipe própria, caso não esteja contemplada nos editais”.
Durante a reunião com o presidente da Finep, os representantes dos IPTs ressaltaram que os institutos privados são um elemento fundamental da cadeia de inovação nacional, atendendo plenamente à demanda do setor produtivo e buscando competitividade internacional. Em conjunto, os IPT’s movimentam recursos superiores a R$ 400 milhões anuais, empregam mais de 4 mil pesquisadores e formam e capacitam recursos humanos para o desenvolvimento de projetos inovadores.
Resultados
A reunião com a Finep surtiu efeito. “O presidente Odilon Marcuzzo afirmou que não há dúvida de que é possível incluir o pagamento de recursos humanos nos projetos”, relatou Paulo Ivo. “Ele justificou que existe uma tradição de não inclusão oriunda da década de 1970, em decorrência de problemas trabalhistas enfrentados pela Finep na época, mas reafirmou que a decisão de aceitar é do Ministério da Ciência e Tecnologia e da própria Finep”.
Com o objetivo de estabelecer uma nova norma, que não possibilite interpretações subjetivas por parte dos técnicos da Finep, ficou acertado no final da reunião que será enviado, para análise da Finep, um texto a ser incluído nos próximos editais que assegure o pagamento da mão-de-obra e encargos legais, acrescidos de fundo para capacitação tecnológica e de benefícios exigidos pela CLT para os empregados e estagiários registrados dos institutos privados. “Enquanto essa norma não for instituída, pois ela dependerá da análise da área jurídica da Finep, e em função dos novos editais previstos para sair, solicitamos ao presidente Odilon nos apóie no sentido de orientar os técnicos para que haja posicionamento formal”, disse Paulo Ivo.