Comissão aprova inclusão da indústria petroquímica básica no CT-Petro

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, no dia 18/04, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/03 que inclui a indústria petroquímica produtora de matérias-primas básicas, como eteno, propeno e resina termoplástica, entre os setores que podem ser beneficiados pelo Fundo Setorial do Petróleo e Gás Natural (CT-Petro).

A proposta, de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), foi aprovada em decisão terminativa – tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado, e que não precisa ir a plenário. De acordo com informações da Agência Senado, a proposta foi aprovada na CAE com a inclusão de emenda do relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS), para ampliar os recursos originalmente previstos para pesquisa e desenvolvimento (P&D) de produtos na indústria petroquímica. Além dos royalties sobre a lavra de petróleo e gás no continente, o CT-Petro contará ainda com recursos da exploração em áreas da plataforma continental.

A tramitação do projeto pode ser acompanhada pelo link www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=59277.

Fonte: Gestão C&T