19/04/2017
A reunião do dia 18 de abril do Comitê de Fomento da Anpei contou com a participação especial do Diretor Substituto de Inovação e Empreendedorismo do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), José Menezes, que parabenizou as iniciativas da Associação no âmbito da Lei do Bem, destacou as agendas prioritárias nesse cenário e ressaltou que os temas defendidos pelo MDIC e pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) corroboram totalmente com os defendidos pelo Comitê de Fomento da Anpei.
Realizado no Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o encontro teve início com as boas-vindas do anfitrião, apresentações pessoais e recados institucionais, como a realização da Assembleia Geral dos Associados da Anpei, que acontecerá no dia 4 de maio.
O coordenador do Comitê, Luis Frade, da Eletrobras, comentou, de maneira geral, as demandas do grupo recebidas do presidente e do vice-presidente da Anpei após a entrega do documento sobre melhorias na Lei do Bem ao MCTIC e a participação deles na reunião da MEI, realizada recentemente.
Logo em seguida, a vice-coordenadora do Comitê e líder do GT Lei do Bem, Isabela Dias, Especialista em Relações Institucionais e Oportunidade Social da TOTVS, atualizou os participantes sobre a entrega das nove propostas de aprimoramento à Lei do Bem à Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC e sobre a apresentação dessas sugestões realizada pelo vice-presidente da Anpei, Luiz Mello, no 15º Diálogos da MEI, ao Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, Álvaro Prata.
Lei do Bem: agendas prioritárias
José Menezes afirmou que há uma limitação na Lei do Bem no âmbito da inovação aberta, principalmente, em relação a parcerias entre grandes empresas. “A Lei procura promover o espírito da inovação dentro das organizações, para que, assim, elas passem a inovar de forma sistêmica. Então, somos favoráveis que a Lei do Bem permita a inovação aberta, inclusive entre grandes empresas e no exterior, dentro de um limite pré-estabelecido”, explicou o Diretor.
Quanto à possibilidade de usufruir o benefício de exercícios posteriores, Menezes apontou estar ciente sobre a limitação que existe na forma como a Lei está escrita hoje. “Precisamos superar esse entrave. Aparentemente esse é o ponto menos difícil de conseguirmos um avanço efetivo”.
O terceiro eixo apresentado por José Menezes na reunião do Comitê de Fomento da Anpei foi o escalonamento de 60/20/30. “É evidente, sob a nossa leitura, que os 20% sobre patentes não têm sido operacionalizados e que o êxito tem sido mínimo. Essa não é a nossa intenção. Queremos que a norma seja utilizada e temos algumas propostas para diluir esse processo e tornar possível a utilização dos 60/20/30”.
O Diretor Substituto de Inovação e Empreendedorismo do MDIC também ressaltou a possibilidade de aumentar os benefícios das empresas que investem mais em P,D&I ano após ano. “Essa proposta foi colocada pela Anpei e nós já estávamos estudando essa questão. Temos interesse em implementar alguma alteração na norma nesse sentido, mas ainda estamos em fase de estudo, por isso, é interessante ouvir a opinião dos associados da Anpei sobre mecanismos que podem ser viáveis para as empresas”, disse José Menezes.
A proposta da Associação sobre investimentos e parcerias com startups também foi destacada. “Nos interessa bastante conhecer melhor os dados e estimativas que os associados da Anpei, eventualmente, tenham sobre essa possibilidade de alteração na Lei do Bem”, apontou Menezes, que também afirmou que a inclusão do lucro presumido na Lei do Bem é uma das bandeiras do MDIC.
O Diretor também informou que o Ministério está trabalhando no artigo 19A da Lei do Bem. “Em nossa leitura, o 19A é uma grande oportunidade, principalmente, pois não demanda nenhuma alteração na Lei. Trata-se de um benefício que já existe, mas, infelizmente, é difícil de ser operacionalizado. Estamos trabalhando nisso junto com a Capes, o Ministério da Educação, o MCTIC e a sociedade civil”.
Ao concluir sua fala, José Menezes ressaltou o alinhamento entre os posicionamentos da Anpei, CNI, MEI, MDIC e MCTIC.
Durante o debate com os participantes do Comitê de Fomento da Anpei, Menezes deixou claro que, atualmente, não existe nenhuma ameaça à Lei do Bem. “Isso já foi declarado pela Casa Civil, que entende a Lei do Bem como ferramenta fundamental para o país”.
Após a participação do Diretor Substituto de Inovação e Empreendedorismo do MDIC, a reunião do Comitê de Fomento da Anpei teve continuidade com o debate sobre melhorias para a Lei do Bem. No período da tarde, os grupos se dividiram para definir quais indicadores serão levantados e analisados para embasar melhor o posicionamento da Associação.
