O presidente da Anpei, Carlos Calmanovici, participou do debate “Investimentos Públicos e Privados no Brasil: Presente e Futuro“, promovido no dia 11 de abril pelo Núcleo de Pesquisas do Observatório de Inovação e Competitividade, sediado no Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, em São Paulo. Na ocasião, ele avaliou o Plano Inova Empresa e alertou para os elevados custos de se inovar no País. Também participou do debate o superintendente da Finep, Luiz Martins de Melo, que fez uma apresentação sobre o Plano Inova Empresa. O debate foi intermediado pelo professor do Departamento de Engenharia da Produção da Escola Politécnica da USP e coordenador do Observatório, Mario Salerno. Calmanovici falou logo após a apresentação de Melo. Ele iniciou sua participação fazendo uma breve apresentação sobre a Anpei. A seguir, passou a discutir o Inova Empresa, sobre o qual a avaliação inicial é positiva. Segundo ele, o Plano parte de um ponto de partida importante, já que o País conta com universidades fortes, e institutos com infraestrutura e corpo técnico que podem apoiar avanços em ciência, tecnologia e inovação. “Temos também as empresas inovadoras, que já fazem inovação nesse ambiente e são elementos que podem alavancar esse programa. Por serem inovadoras, tem liderança em seus segmentos e podem suportar um avanço significativo”, acrescentou. Ele destacou ainda o papel do governo, que por meio de vários programas têm se posicionado quanto à importância da inovação na competitividade brasileira. Contudo, para o executivo da Anpei, a base é apenas o ponto de partida e há um caminho longo a ser construído. “Tudo isso só vai acontecer se empresas enxergarem a agregação de valor e utilizarem os recursos e programas apresentados no Plano. A adesão das empresas e seu apetite por inovação dependem fundamentalmente da percepção de risco e avaliação do ambiente de negócios”, afirmou. Ele lembrou que as empresas inovam para obter uma posição diferenciada em relação ao resto do mercado, inclusive o externo. “O gasto em inovação deve ser visto como investimento com características diferenciadas porque envolve a perspectiva de risco. A aversão maior ou menor ao risco depende muito das políticas macroeconômicas que possam favorecer ou não esse apetite ou tolerância ao risco”, acrescentou. Nesse sentido, disse ele, o chamado Custo Brasil impacta terrivelmente os investimentos. “Hoje não somos competitivos para fazer inovação. Os custos para fazer inovação no Brasil são altos comparativamente a outros países”, alertou. Ele defendeu que o País pense instrumentos mais ousados para encorajar as atividades de P,D&I feitas pelas e nas empresas, e não apenas em institutos de pesquisa e universidades. “Temos países caminhando muito mais rapidamente do que o Brasil nessa direção.” Calmanovici também mencionou a diminuição da participação da indústria de transformação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. “É essa indústria que alavanca iniciativa em inovação.” Por fim, abordou o sistema de registro de propriedade intelectual no País. “Isso faz parte do ambiente e pode estimular algumas iniciativas das empresas em inovação. Notamos uma evolução enorme do INPI [Instituto Nacional da Propriedade Industrial] nos últimos anos, mas ainda há muito que melhorar”, analisou. Entre os problemas, ele citou o backlog de patentes, a lei de acesso biodiversidade e a necessidade de mudar a lei que trata da realização de contratos de transferência de tecnologia entre empresas. “Enquanto não atuarmos nesses problemas, o Brasil vai continuar nas posições intermediárias em inovação, o que é totalmente incompatível com a posição brasileira na economia mundial”, enfatizou. “Os avanços são positivos, mas insuficientes para colocar o Brasil numa posição mais destacada em inovação”, acrescentou. Quando foi aberto espaço para perguntas da plateia, Calmanovici comentou mais sobre o Inova Empresa. Ele considerou que nenhuma agência está preparada para o volume de recurso destinado ao Plano – R$ 32,9 bilhões. “Esse programa é um marco em relação aos recursos que estão sendo disponibilizados. Nesse sentido, as agências precisarão de um período de adequação”, ponderou. Ele também detalhou melhor a questão dos altos custos de se inovar no Brasil. Identificou que os custos em capital humano no País são mais elevados comparativamente a outros países, enquanto a produtividade é menor. “Estamos vendo isso nos processos de internacionalização de associadas”, disse. Segundo Calmanovici, a compra e a operação de alguns equipamentos no Brasil chegam a ser 50% a 100% mais caro do que em San Francisco, nos Estados Unidos, por exemplo, graças às taxas de importação, custo para aquisição de peças e gastos com manutenção, entre outros fatores. “No Brasil, foi derrubada a taxa de importação para equipamentos para P&D para universidades, mas não para empresas”, exemplificou. O Brasil não permite que as empresas deem, como garantia para financiamento, ativos intangíveis como as patentes, algo que ocorre em outros países. A medida poderia tornar o custo do capital para P,D&I mais barato. Calmanovici também explicou, a pedido de Mario Salerno, os problemas relacionados aos contratos de transferência de tecnologia. Se uma empresa quiser comprar uma tecnologia para um determinado produto ou planta, faz um contrato com o licenciador da tecnologia, ou seja, é uma operação entre duas companhias. Mas, no Brasil, há uma legislação específica que não dá liberdade às empresas para fazer esses contratos. Eles precisam passar pela averbação do INPI, que avalia e libera ou não o contrato. Além da burocracia, há aumento de custos, já que é preciso, entre outras medidas, fazer uma tradução juramentada dos contratos para o Português. “Não é uma decisão da empresa, simplesmente, precisa ser validado pelo INPI, que pode entrar inclusive em considerações contratuais, como o valor e a condição de pagamento”, explicou. Além disso, as empresas licenciadoras precisam aceitar compulsoriamente uma cláusula de transferência e não de licenciamento de tecnologia. “Em um prazo determinado, a empresa precisa transferir a tecnologia para o Brasil, não é apenas o licenciamento. Essa lei tinha justificativa num contexto de 30, 40 anos atrás, mas hoje é absurda, e isso também compõe o Custo Brasil”, acrescentou. Calmanovici finalizou sua participação dizendo que inovação é um processo. “Os instrumentos precisam ser pensados para o processo todo, do nascimento até o momento da comercialização. Precisamos insistir nessa perspectiva junto às agências”, concluiu. O debate pode ser conferido na íntegra pelo link http://200.144.182.46/midiateca/video/investimentos-publicos-e-privados-em-inovacao-no-brasil-presente-e-futuro-1.