Finep ficará com 2% dos recursos do FNDCT
Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 8 de dezembro, portaria do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) com a definição dos recursos anuais disponíveis para que a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) exerça as atividades de Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Foi estabelecido que caberá à Financiadora o correspondente a 2% dos recursos orçamentários atribuídos ao fundo, com exceção dos valores alocados na reserva de contingência. De acordo com a portaria, esses recursos devem estar de acordo com a Lei Orçamentária Anual. Para consultar a íntegra da portaria, acesse o site http://www.in.gov.br/. Lá, busque a edição do dia 8 de dezembro, Seção 1, página 35.
Fonte: Gestão C&T