Na sociedade atual, o conhecimento é reconhecido como um grande desafio a nível econômico, político e cultural, a ponto de qualificar de forma justificada as sociedades que emergem atualmente e conquistam maiores níveis de desenvolvimento e qualidade de vida.
Além disso, o controle do conhecimento em diferentes momentos da história da humanidade é fonte de intensos conflitos sociais. Tudo isso implica que dia a dia se busque uma maior difusão de informações para alcançar uma sociedade mais bem esclarecida e que tome suas próprias decisões baseadas em fatos e evidências.
O fomento à inovação tecnológica, nesse contexto, revela-se uma ferramenta crucial tanto para a busca sistemática por novos conhecimentos quanto para a sustentabilidade das empresas, que sentem a crescente pressão de inovar em um ambiente altamente competitivo. Vamos conhecer algumas das principais fontes de fomento existentes hoje no ecossistema de inovação brasileiro.
A Lei do Bem e o desenvolvimento tecnológico
É de conhecimento comum que o desenvolvimento de qualquer país está intrinsecamente ligado ao investimento que é realizado em pesquisas, inovação e desenvolvimento tecnológico. O Ministério das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), através da Lei 11.196/05, também conhecida como a Lei do Bem, criou incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.
Além disso, esse dispositivo busca aproximar as empresas das universidades e institutos de pesquisa, potencializando os resultados em P&D.
Pré-requisitos da Lei do Bem
Existem alguns pré-requisitos para obter os incentivos fiscais da Lei do Bem. São eles:
- As empresas devem estar em regime de tributação do Lucro Real;
- Apresentar Lucro Fiscal;
- Ter regularidade fiscal comprovada;
- Investir em Pesquisa e Desenvolvimento em Inovação Tecnológica no Brasil.
Fomento e inovação: Leis Federais de apoio no país
1. Leis de Incentivo à Pesquisa e Inovação.
Além da Lei do Bem, existem outras ações de fomento à inovação no país. Uma delas é a Lei da Informática (Lei 13.674/2018), que concede incentivos para empresas de informática a investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação e em contrapartida recebem isenções tributárias.
Outra lei em vigor, voltada especialmente ao setor automotivo, é a Rota 2030, cujo objetivo é dar apoio ao desenvolvimento tecnológico, aumentar a competitividade e a inovação, além de dar apoio a medidas de proteção ao meio ambiente e eficiência energética – que estão diretamente ligadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável estipulados pela ONU na questão de Consumo e Produção Sustentável, além de Indústria, Inovação e Infraestrutura.
2. Apoio Financeiro por Recursos Reembolsáveis e Não Reembolsáveis
Através do apoio financeiro reembolsável, existem linhas praticadas pelo BNDES com três linhas principais de crédito voltados ao financiamento do processo de inovação:
- Linha Inovação Tecnológica: foco no financiamento de projetos de inovação com natureza tecnológica para o desenvolvimento de produtos ou processos novos ou significativamente melhorados que apresentem risco tecnológico e oportunidades de mercado;
- Linha Capital Inovador: foco nas empresas onde pretende apoiar a capacitação para a realização de atividades de inovação de forma contínua e estruturada;
- Linha Inovação Produção: apoio a investimentos de implantação, expansão e modernização da capacidade produtiva das empresas para a absorção dos resultados do processo de pesquisa e desenvolvimento ou inovação, bem como o financiamento de pesquisa e desenvolvimento ou inovação, inclusive incremental, que apresentem oportunidade de mercado.
Outra forma de apoio financeiro está ligado diretamente à subvenção econômica, que é mais uma forma de apoio ao fomento por parte do Governo Federal. Para as empresas que visam o desenvolvimento de produto ou de processos inovadores, podem ter seus projetos apoiados pelo órgão competente, com base na Lei 10.973, de 2004.
3. Agências públicas que apoiam diretamente o Fomento
Iniciativas realizadas pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e pelo Sebrae, o programa Inovativa Brasil acelera até 250 startups por ano. O objetivo do programa é o fomento à inovação e com isso trabalha de forma ativa para favorecer o empreendedorismo no país.
Além desses órgãos, cabe menção à Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial). Esta instituição oferece um modelo de fomento com mais flexibilidade e menos burocracia. O passo a passo do processo de captação com a Embrapii é muito simples, como pode ser verificado no próprio site da instituição:
- A empresa negocia o projeto diretamente com a Unidade EMBRAPII;
- Aprovação e contratação direta entre empresa e Unidade EMBRAPII;
- Os recursos encontram-se disponíveis nas Unidades EMBRAPII;
- Fluxo contínuo: a qualquer momento a sua empresa pode realizar projetos, sem esperar um edital;
- Em poucos meses, os produtos desenvolvidos recolhem impostos em valores superiores ao que foi investido pela EMBRAPII em seu desenvolvimento.
Com projetos em diversas áreas, como biotecnologia, tecnologia da informação e tecnologias aplicadas a projetos relacionados a Saúde, Energia e Meio Ambiente, a Embrapii desponta como ponto de apoio de inúmeras empresas e projetos. Até julho de 2019, mais de R$ 1,2 bilhão foram injetados em projetos de P&D graças à empresa.
E então, o que você acha? Como o fomento pode promover a inovação tecnológica na sua empresa?
A ANPEI possui um Comitê de Fomento, além de diversos materiais sobre a Lei do Bem, que traz incentivos fiscais a empresas que investem em P&D.
Reunimos as maiores e mais inovadoras empresas do país, além de instituições de ciência e tecnologia públicas e privadas, a fim de promover a inovação em âmbito nacional. Você também pode fazer parte para fomentar a inovação em sua empresa. Associe-se!
