Fundos Setoriais destinam 184 milhões à Pitce
Na discussão das propostas dos editais e encomendas das ações transversais dos Fundos Setoriais para 2006, que ocorreu no dia 28 de dezembro, em reunião no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais decidiu destinar R$ 184 milhões para projetos relacionados à Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce). O edital será lançado até o final de janeiro.
Na reunião, aberta pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, além das áreas prioritárias das ações transversais dos fundos para 2006, para as quais os recursos devem ser aplicados, o Comitê faz um balanço da execução dos fundos em 2005, e um diagnóstico da informática do MCT, apresentado por um representante do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (CESAR), que é uma das principais instituições de pesquisa e desenvolvimento (P&D) habilitadas para executar projetos de lei de informática e fundos setoriais no Brasil.
O ministro informou que os editais e as encomendas serão publicados ainda no final de janeiro de 2006, mas, para que isso ocorra, ele acrescentou que “é preciso que os comitês gestores dos fundos setoriais ajustem suas ações transversais para garantir os 50% dos recursos alocados”.
Fundos Setoriais
Em 1999, foram criados os fundos setoriais para ciência e tecnologia, por meio de leis que asseguraram receitas para o financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, essenciais para o desenvolvimento econômico e social do País. Esses fundos foram alocados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o que possibilitou o início de sua recuperação em termos financeiros. Entretanto, cada fundo setorial tem suas normas próprias, geridas por seu Comitê Gestor, resultando numa razoável dispersão e fragmentação de ações.
Ações transversais
Os programas transversais são uma ação conjunta de diversos fundos setoriais, ou seja, recursos de vários fundos setoriais são mobilizados para um programa comum, integrado, atendendo objetivos determinados de cada programa.
Mais informações sobre os fundos setoriais podem ser obtidas no endereço:
http://www.mct.gov.br/Fontes/Fundos/Default.htm
Fonte: Assessoria de Imprensa do MCT
