13/03/2017

Em 2016, o Grupo de Trabalho (GT) Marco Legal, que nasceu dentro do Comitê de Interação ICT-Empresa, analisou o Marco Legal de CT&I, aprovado com vetos pelo governo federal em janeiro do ano passado, e enviou propostas de regulamentação por meio de consulta pública, divulgando a posição inicial da ANPEI acerca da nova legislação.

O trabalho realizado pelo GT resultou em um forte apoio da sociedade às sugestões da Anpei, com grande aceitação de pessoas físicas e de outras empresas e instituições que atuam diretamente no Sistema Nacional de Inovação no site da consulta pública.

O apoio e o destaque na comunidade de C,T&I fortaleceram o GT e o transformaram em uma célula independente e transversal, deixando de fazer parte exclusivamente do Comitê de interação ICT-Empresa e passando a receber contribuições de todos os Comitês da Anpei. O novo GT transversal conta com a participação de representantes de diversos Comitês, considerando a variedade dos temas abordados pelo Marco Legal.

No último dia 8 de março aconteceu a primeira reunião do GT transversal, em São Paulo, que tem como líder Cristina Assimakopoulos, especialista de desenvolvimento tecnológico da Gerência Executiva de Tecnologia e Inovação da Vale, e como vice-líderes Rita Costoya, gerente de transferência da Agência Unesp de Inovação, e Natalia Rebello, advogada associada do escritório Braga, Carvalho & Octaviani Advogados. Sayonara Moreira, gerente de relações institucionais da Whirlpool, é a diretora madrinha.

Na ocasião, Cristina apontou que a missão do GT Marco Legal é mapear, estudar e dar pareceres sobre a legislação atual de inovação, incluindo projetos de lei em andamento, debates sobre os vetos, impactos sobre políticas de inovação, dentre outros documentos e normas que tenham relação com o tema. “O GT também pode ser demandado a atuar em consultas enviadas à Anpei por outras associações e pelo governo”, explicou a líder.

Vera Crosta, integrante do GT Marco Legal no Comitê ICT-Empresa, apresentou o histórico de criação do grupo, que nasceu oficialmente em 23 de março de 2016. Além disso, ela também expôs a metodologia de trabalho utilizada no ano passado. “Acredito que a ideia agora seja analisar todo o material já produzido e seguir trabalhando em prol de novas conquistas. ”, apontou Vera.

Além as discussões estruturais sobre o GT transversal, a primeira reunião do grupo também contou a participação de Flávia Motta, do IPT e da Rede Inova São Paulo, que apresentou pontos do projeto Inova Capacita, que abrange o estudo do novo Marco Legal, seu impacto na legislação paulista e a relação das legislações estaduais com a legislação federal, além das boas práticas na relação ICT-Empresa e políticas e instrumentos contratuais dos NITs afetadas pelas alterações.

Frentes de trabalho

De acordo com Cristina, as duas frentes de trabalho iniciais do GT Marco Legal no primeiro semestre de 2017 são os vetos à Lei 13.243/2016 (objeto do PLS 226/2016) e a proposta do Decreto regulamentador da Lei 13.243/2016 (a depender do calendário da consulta pública).

Ao trabalhar com os vetos, o grupo pretende analisar o PL 226/2016, desenvolver textos específicos para cada veto, fazer um paralelo entre o parecer do grupo e o PL 226 e consolidar as análises em um único documento, considerando os trabalhos já realizados em 2016. (“Posicionamento ANPEI: vetos presidenciais ao Marco Legal de C,T&I” de 14/01/16)

Já ao atuar com a proposta de regulamentação do Marco Legal, o grupo irá fazer um paralelo entre as recomendações resultantes do GT 2016 e propostas estruturadas por outras entidades e acompanhar os avanços da proposta de regulamentação em trâmite.

Apresentadas as frentes e as principais ações e objetivos de cada uma, o grupo também debateu as formas de trabalho e o cronograma de entrega.

“Nossa ideia é permear os Comitês, promover debates conjuntos, colher opiniões e apresentar o desenvolvimento dos trabalhos do GT transversal do Marco Legal, pois esse tema é de interesse de todos os comitês e do ecossistema de inovação, em decorrência da amplitude do tema”, finalizou Cristina.

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