Lei da Informática será regulamentada nas próximas semanas
O ministro da C&T, Sergio Rezende, disse, por meio de sua assessoria, que a regulamentação da Lei da Informática estará concluída em algumas semanas. O ministro destacou ainda que a Lei de Informática vai significar mais recursos para as empresas que querem investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Para Rezende, a Lei da Informática, em 2006, vai ser aplicada de maneira mais efetiva. Além disso, a proposta do ministério é que entidades de pesquisa e empresas apresentem suas sugestões para o decreto que regulamentará a lei.
De acordo com o ministro, somente a partir da regulamentação, que deverá acontecer até o final do mês de março, o governo federal promoverá uma discussão mais detalhada de programas no setor de informática para este ano. A Lei prevê que as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação, que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação, terão uma redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em percentuais que variam de 85%, até 2013, a 70%, de 2016 a 2019.
As empresas deverão investir 5% de seu faturamento bruto no mercado interno em atividades de pesquisa e desenvolvimento, e em tecnologia da informação, a serem realizadas no país.
Fonte: Gestão C&T