Lula regulamenta Lei de Inovação Tecnológica na semana que vem

O ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na semana que vem decreto para regulamentar a Lei de Inovação Tecnológica (10973/04). O anúncio foi feito durante reunião da Frente Plurissetorial em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada nesta quarta-feira (31/8). Para o ministro, essa lei representa um instrumento fundamental para o desenvolvimento da política de ciência, tecnologia e inovação. “A MP 252, a Lei de Inovação Tecnológica e a regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) permitirão que as pesquisas de inovação tecnológica cheguem às empresas e não fiquem restritas apenas às universidades”, disse o ministro.

A Lei 10973/04 prevê mecanismos para aproximar empresas e universidades, estímulos para que instituições de ciência e tecnologia participem do processo de inovação e incentivo de inovação nas empresas. O Projeto de Lei 7049/02, do Senado, que regulamenta o FNDCT, já foi aprovado na Câmara e voltou ao Senado para apreciação das emendas apresentadas pelos deputados.

Fonte: Agência Câmara