MCT deverá contar com R$ 2,8 bilhões para empenho em 2006
No dia 17 de maio, o Ministério do Planejamento divulgou os números prévios que devem ser objeto de limitação de empenho este ano. O total de R$ 3,03 bilhões destinados ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) deverá ser contingenciado em R$ 229,3 milhões. Com isso, o valor disponível para empenho pelo Ministério deverá ser de R$ 2,8 bilhões.
A Lei Orçamentária de 2006 (11.306), que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro deste ano, também foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a lei, o MCT foi contemplado com R$ 2,9 bilhões. No entanto, como o Ministério já havia recebido, no dia 12 de abril, por meio da Medida Provisória 290, um crédito extraordinário de R$ 116,3 milhões, os valores chegariam a R$ 3,03 bilhões.
Como o orçamento deste ano não foi aprovado no prazo previsto por lei, a MP foi publicada para que o governo pudesse executar 1/12 do total de recursos previstos no PL orçamentário enviado ao Congresso Nacional. A medida também contemplou os Ministérios da Integração Nacional, Transportes e Cidades. A íntegra da lei nº 11.306 de 2006 está disponível no site www.dou.gov.br/ pesquisa nos jornais oficiais/Diário Oficial do dia 17, Seção 1.
Fonte: Gestão C&T