A palavra inovação aparece numa média de 60 buscas diárias no Brasil, de acordo com os dados nos últimos 12 meses num site de buscas. Não é um termo novo, nem da moda, mas a importância de promover a inovação ficou ainda mais evidente com a crise sanitária e econômica causada pelo Coronavírus em 2020.

Conceitualmente falando, a inovação acontece nas empresas, já que, em geral, é uma invenção com aplicação de mercado, quando falamos de produtos, por exemplo. Mas, se ela ocorre essencialmente no setor privado, por que o governo precisa estar envolvido diretamente, mais ainda, por que precisaria estabelecer uma Política Nacional de Inovação e até uma estratégia?

Resposta simples: para dar a segurança jurídica e econômica que o setor privado precisa ter para investir continuamente em um país. As empresas optam por investir em um país ou não com base nos cenários legal, político e econômico daquele país.

Em linha com isso, o Governo Federal publicou no dia 26 de julho de 2021 a Resolução CI Nº 1  que aprova a Estratégia Nacional de Inovação e os planos de ação para cinco eixos de atuação:  Fomento, Base Tecnológica, Cultura de Inovação, Mercado para Produtos e Serviços Inovadores e Sistemas Educacionais.

Vamos entender um pouco mais sobre do que trata a resolução.

Estratégia Nacional de Inovação

A Estratégia Nacional de Inovação foca no período de 2021 a 2024 e traz planos temáticos para os anos de 2021 a 2022. Uma dinâmica semelhante ao que já existe na Estratégia Nacional em Ciência, Tecnologia e Inovação.

As ações de cada plano são divididas em níveis, de acordo a prioridade do país para o fomento à inovação no setor produtivo. Para cada eixo e diretriz, há desafios, objetivos, metas e iniciativas.

De acordo com a própria resolução, as ações que compõem os planos buscam atender às demandas do ecossistema, como o estímulo ao investimento privado em inovação; o apoio a startups e iniciativas de inovação aberta; e programas de apoio a tecnologias estruturantes em áreas como agricultura, energias renováveis, espaço, entre outras.

Um ponto importante a se destacar é o envolvimento de vários atores públicos, como ministérios, financiadoras e entidades de pesquisa e desenvolvimento tanto na formulação da Estratégia, como na responsabilidade pela implementação. Ação importante para permitir uma estrutura coordenada e eficaz das políticas federais de fomento à inovação. A ANPEI esteve presente em todas as oficinas organizadas na fase de formulação.

Em complemento, o MCTI publicou o apêndice teórico da Estratégia, que foi dividido em duas grandes vertentes: uma dedicada a gerar subsídios para a tomada de decisão, que envolveu a elaboração de conteúdos técnicos para embasar a formulação da Estratégia Nacional de Inovação e dos Planos de Inovação. Outra composta pelas iniciativas de articulação em apoio à implementação das Estratégias de Inovação.

Impacto para as empresas e para o ecossistema

Mais uma estatística de citação de palavras, agora da palavra “empresa”, que aparece 137 vezes na resolução. Sem contar outros termos que tratam do setor privado, como empresarial. Essa grande quantidade de citações dá um indício do quanto o ecossistema privado de inovação tem exigido maior segurança e apoio do governo para continuar investindo no país.

Embora, algumas das metas propostas dependam diretamente das empresas que promovem a inovação, como “aumentar a taxa de inovação das empresas brasileiras; e aumentar a quantidade de profissionais trabalhando com inovação nas empresas”, por exemplo.

Em outras metas, há oportunidades para atuação conjunta com o governo e espaço para discussão de que ações são necessárias para o seu atingimento, como, por exemplo, “incentivar transferência de tecnologia (ativos de propriedade intelectual) de ICT para empresas e startups; aumentar o número de empresas que usam os benefícios fiscais da Leis de Incentivo à inovação, como a Lei do Bem e facilitar o acesso, principalmente de pequenas e médias empresas, a fontes de financiamento e subvenção à inovação”.

Como mencionado anteriormente, além das metas citadas acima, há outras, e todas com o detalhamento das iniciativas. Cabe, agora, acompanhar junto ao governo a execução do plano, contribuindo com iniciativas e sugestões de encaminhamento e dando visibilidade das necessidades do ecossistema.

Política Nacional de Inovação

No dia 8 de outubro de 2020, por meio do Decreto no 10.534, foi instituída a Política Nacional de Inovação. Coordenada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, a iniciativa busca responder aos desafios de coordenação entre os diferentes atores do ecossistema, tendo como objetivo orientar e articular estratégias, programas e ações de fomento à inovação.

O documento procurou contemplar e responder questões importantes apresentadas nas conclusões de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e outros órgãos e entidades federais.

Entendendo que a Política possui oportunidades de aprimoramento e a fim de colaborar para a formulação e a implementação de uma política condizente com os esforços do contexto atual, a ANPEI, em parceria com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), elaborou um documento que apresenta recomendações prioritárias para uma agenda de longo prazo de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Tanto a Estratégia como a Política são documentos que apresentam diretrizes e o caminho para um país mais inovador. Caminho que precisa ser trilhado em bases firmes, constantes, com boa governança e participação intensa do setor privado. A ANPEI, no seu papel de representante de empresas e entidades inovadoras do país, acompanhará a sua execução.

Sobre a ANPEI

A Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI) é a única entidade brasileira multissetorial e independente do ecossistema de inovação que trabalha em prol do avanço da inovação no país, discutindo e elaborando políticas públicas voltadas ao tema. Com cerca de 200 associados, contabiliza 60% de todo o investimento em PD&I do país e metade da carteira de investimento em inovação do BNDES. Clique aqui, saiba mais e associe-se!