Em dezembro de 2020, na cerimônia de 50 anos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o Ministério da Economia lançou a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). A Estratégia tem como finalidade estabelecer um Sistema Nacional de Propriedade Intelectual eficaz, que estimule a criatividade e os investimentos em inovação para promover a competitividade e o desenvolvimento socioeconômico brasileiro.
Mas, se você caiu de paraquedas por aqui, vamos voltar um pouquinho. Você sabe o que é Propriedade Intelectual?
De acordo com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, Propriedade Intelectual refere-se às criações da mente humana, tais como invenções, obras literárias e artísticas, desenhos industriais, marcas. A propriedade intelectual é protegida por leis, como patentes, registros de marcas, desenhos industriais e direito autoral, que recompensam seus criadores com o reconhecimento e/ou o benefício financeiro pelo que inventaram ou criaram.
Ao contrapor os interesses dos inovadores com o interesse público, o sistema de propriedade intelectual visa a fomentar um ambiente no qual criatividade e inovação possam prosperar.
Dito isso e agora que todos estamos na mesma página, podemos voltar à ENPI. Ela foi elaborada pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), instituído pelo Decreto nº 9.931/2019, e contém as contribuições feitas pela sociedade por meio de consulta pública. A Estratégia abrange mais de 210 ações divididas em sete áreas. São elas:
- Propriedade Intelectual para a Competitividade e o Desenvolvimento;
- Disseminação, Formação e Capacitação em PI;
- Governança e Fortalecimento Institucional;
- Modernização dos Marcos Legais;
- Observância e Segurança Jurídica;
- Inteligência e Visão de Futuro; e
- Inserção do Brasil no Sistema Global de PI.
As ações propostas na ENPI deverão ser organizadas em Planos de Ação bienais. O Plano de Ação para o biênio 2021-2023 foi divulgado no dia 2 de julho de 2021 pelo GIPI por meio da Resolução GIPI/ME nº 2/2021. Junto ao Plano, foram aprovados pela Resolução GIPI/ME nº 1/2021 os nomes de 10 entidades da sociedade civil que participarão das reuniões do Grupo, entre elas a ANPEI.
Dentre as 210 ações previstas na Estratégia, o Plano de Ação deste biênio elencou 49 que deverão ser priorizadas por órgãos como alguns dos Ministérios, como por exemplo, o da Economia, da Ciência, Tecnologia e Inovações, e da Justiça e Segurança Pública, além do próprio INPI e do Sebrae. Entre as metas previstas no Plano, estão:
- Incremento anual nos pedidos: 13% patentes de nacionais; 31% de marcas; 15% de desenhos industriais; 16% de IGs e 20% de programas de computador;
- Capacitação de 3.000 profissionais e 1.500 empresas em estratégia de PI para negócios e inovação;
- Eliminação de 80% do backlog de patentes depositadas até 2016 e desenvolvimento e implementação de programas contínuos para manter os níveis alcançados;
- Revisão das normas relativas ao registro, averbação e tributação de contratos de transferência de tecnologia, bem como de licenciamento e cessão de direitos de propriedade intelectual;
- Adesão ao Tratado de Budapeste (materiais biológicos) e ao Acordo de Haia (desenhos industriais).
A decisão de incluir a ANPEI como uma das representantes da sociedade civil no GIPI reconhece sua contribuição para o desenvolvimento e aprimoramento dos serviços do Sistema Nacional de Propriedade Intelectual. Assim, a Associação pretende continuar apoiando as ações da ENPI, em especial, as metas definidas pelo Plano de Ação deste biênio.
Vale ressaltar que a ENPI tem duração prevista de 10 anos e pretende que até 2030 a contribuição direta de setores produtivos intensivos em propriedade intelectual ao Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil supere o percentual de 30%; que o percentual de empresas inovadoras que se utilizam de algum método de proteção para a inovação alcance os 80%; e, que o Brasil figure entre as 10 nações com maior número de pedidos depositados para proteção de direitos de propriedade intelectual.
Sobre a ANPEI
A Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI) é a única entidade brasileira multissetorial e independente do ecossistema de inovação que trabalha em prol do avanço da inovação no país, discutindo e elaborando políticas públicas voltadas ao tema. Com cerca de 200 associados, contabiliza 60% de todo o investimento em PD&I do país e metade da carteira de investimento em inovação do BNDES. Clique aqui, saiba mais e associe-se!
