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Conheça a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual

29 de julho de 2021in ANPEInews 0 Comments 0 Likes

Em dezembro de 2020, na cerimônia de 50 anos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o Ministério da Economia lançou a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). A Estratégia tem como finalidade estabelecer um Sistema Nacional de Propriedade Intelectual eficaz, que estimule a criatividade e os investimentos em inovação para promover a competitividade e o desenvolvimento socioeconômico brasileiro.

Mas, se você caiu de paraquedas por aqui, vamos voltar um pouquinho. Você sabe o que é Propriedade Intelectual?

De acordo com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, Propriedade Intelectual refere-se às criações da mente humana, tais como invenções, obras literárias e artísticas, desenhos industriais, marcas. A propriedade intelectual é protegida por leis, como patentes, registros de marcas, desenhos industriais e direito autoral, que recompensam seus criadores com o reconhecimento e/ou o benefício financeiro pelo que inventaram ou criaram.

Ao contrapor os interesses dos inovadores com o interesse público, o sistema de propriedade intelectual visa a fomentar um ambiente no qual criatividade e inovação possam prosperar.

Dito isso e agora que todos estamos na mesma página, podemos voltar à ENPI. Ela foi elaborada pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), instituído pelo Decreto nº 9.931/2019, e contém as contribuições feitas pela sociedade por meio de consulta pública. A Estratégia abrange mais de 210 ações divididas em sete áreas. São elas:

  1. Propriedade Intelectual para a Competitividade e o Desenvolvimento;
  2. Disseminação, Formação e Capacitação em PI;
  3. Governança e Fortalecimento Institucional;
  4. Modernização dos Marcos Legais;
  5. Observância e Segurança Jurídica;
  6. Inteligência e Visão de Futuro; e
  7. Inserção do Brasil no Sistema Global de PI.

As ações propostas na ENPI deverão ser organizadas em Planos de Ação bienais. O Plano de Ação para o biênio 2021-2023 foi divulgado no dia 2 de julho de 2021 pelo GIPI por meio da Resolução GIPI/ME nº 2/2021. Junto ao Plano, foram aprovados pela Resolução GIPI/ME nº 1/2021 os nomes de 10 entidades da sociedade civil que participarão das reuniões do Grupo, entre elas a ANPEI.

Dentre as 210 ações previstas na Estratégia, o Plano de Ação deste biênio elencou 49 que deverão ser priorizadas por órgãos como alguns dos Ministérios, como por exemplo, o da Economia, da Ciência, Tecnologia e Inovações, e da Justiça e Segurança Pública, além do próprio INPI e do Sebrae. Entre as metas previstas no Plano, estão:

  • Incremento anual nos pedidos: 13% patentes de nacionais; 31% de marcas; 15% de desenhos industriais; 16% de IGs e 20% de programas de computador;
  • Capacitação de 3.000 profissionais e 1.500 empresas em estratégia de PI para negócios e inovação;
  • Eliminação de 80% do backlog de patentes depositadas até 2016 e desenvolvimento e implementação de programas contínuos para manter os níveis alcançados;
  • Revisão das normas relativas ao registro, averbação e tributação de contratos de transferência de tecnologia, bem como de licenciamento e cessão de direitos de propriedade intelectual;
  • Adesão ao Tratado de Budapeste (materiais biológicos) e ao Acordo de Haia (desenhos industriais).

A decisão de incluir a ANPEI como uma das representantes da sociedade civil no GIPI reconhece sua contribuição para o desenvolvimento e aprimoramento dos serviços do Sistema Nacional de Propriedade Intelectual. Assim, a Associação pretende continuar apoiando as ações da ENPI, em especial, as metas definidas pelo Plano de Ação deste biênio.

Vale ressaltar que a ENPI tem duração prevista de 10 anos e pretende que até 2030 a contribuição direta de setores produtivos intensivos em propriedade intelectual ao Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil supere o percentual de 30%; que o percentual de empresas inovadoras que se utilizam de algum método de proteção para a inovação alcance os 80%; e, que o Brasil figure entre as 10 nações com maior número de pedidos depositados para proteção de direitos de propriedade intelectual.

Sobre a ANPEI

A Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI) é a única entidade brasileira multissetorial e independente do ecossistema de inovação que trabalha em prol do avanço da inovação no país, discutindo e elaborando políticas públicas voltadas ao tema. Com cerca de 200 associados, contabiliza 60% de todo o investimento em PD&I do país e metade da carteira de investimento em inovação do BNDES. Clique aqui, saiba mais e associe-se! 

  • ENPI
  • Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual
  • Organização Mundial da Propriedade Intelectual
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