Pacote de incentivo fiscal beneficia alta tecnologia em Campinas
A Prefeitura de Campinas vai conceder incentivos fiscais para as empresas de base tecnológica que poderão chegar a um desconto de 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a uma redução na atual alíquota de 5% para até 2% no Imposto Sobre Serviço (ISS) e a uma queda de 50% na base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Inter-Vivos (ITBI).
O projeto de lei, que foi para apreciação na Câmara Municipal, é resultado de negociações com as entidades e empresas tecnológicas que, em função do perfil específico do setor, não chegaram a se beneficiar, como desejavam, da lei de incentivo geral que passou a vigorar este ano em Campinas.
O diretor de planejamento do Techno Park Campinas, José Luiz Guazzelli, que integrou um grupo de 100 empreendedores e entidades da área tecnológica ouvidos na elaboração da proposta, calcula que cerca de 400 empresas serão beneficiadas com descontos no imposto. “Chegamos a um consenso e teremos um instrumento legal de perpetuação da vocação tecnológica, com ampliação e atração de empresas para Campinas”, acredita. O Techno Park é um condomínio de empresas tecnológicas instalado às margens da Via Anhangüera.
Para obter os incentivos fiscais, as empresas obedecerão a uma pontuação que leva em conta as suas características de formação de pessoal, de financiamentos de órgãos de fomento, de registro de patente, direito autoral, entre outros. Pela proposta de lei, terão uma pontuação diferenciada as empresas instaladas nos dois pólos da Ciatec e no aeroporto industrial (no entorno de Viracopos).
A lei de incentivo geral, que está em vigor, leva em conta na pontuação a quantidade média de postos de trabalhos gerados por ano, a receita anual de prestação de serviços tributáveis em Campinas, a diferença positiva do Valor Adicionado e empresas de alta tecnologia.
A lei geral, diz Esquef, visa atrair empresas geradoras de emprego e que aumentem o valor agregado, concedendo incentivo para aquelas já instaladas que venham a ampliar a unidade e para as novas empresas. Já para as que têm base tecnológica, o critério é outro. Essas empresas, observa o secretário, são “infantes”, ou seja, têm conotação de política industrial e, nelas, a transferência do valor agregado para o produto está no conhecimento. Por isso, será dado o incentivo para as que já estão na cidade, independentemente se ampliarem ou não a unidade, e para as que vierem.
Foi montada uma Comissão de Análise dos Incentivos Fiscais, por técnicos da Secretaria de Finanças, que se encarregará de dar parecer sobre os pedidos de incentivo. Há também um Comitê Assessor de Desenvolvimento das Empresas de Tecnologia de Campinas (Cadetec), formado por representantes das empresas e das entidades de ciência e tecnologia da cidade.
A auditora fiscal e assessora de Finanças Katia de Lara Fernandes observa que a concessão de benefícios fiscais será para empresas que concentrem suas atividades em produtos ou serviços tecnologicamente inovadores, de novas variedades ou de gerações atualizadas. Entre elas estão serviços de informática, de pesquisa e desenvolvimento, de biologia, biotecnologia e química, além de serviços técnicos em eletrônica, mecânica e telecomunicações.
“Sem uma legislação específica, corríamos o risco de perder essa vocação tecnológica, por conta de outros municípios brasileiros já possuírem incentivos atrativos”, diz Guazzelli. O diretor do Techno Park observa que a lei geral de incentivos não beneficiava as empresas de base tecnológica, porque elas geram pouco emprego, não são grande geradoras de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e tem receitas limitadas. “Mas elas são as que consolidam a vocação de pólo tecnológico”, afirma.
Fonte: Agência Anhangüera
