Sendo uma associação com mais de 34 anos de existência, a ANPEI reúne as maiores e mais inovadoras empresas do Brasil. Estas são responsáveis  por grande parte dos recursos destinados à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) em todo o país.

Contudo, neste ano de 2020, uma nova realidade se apresentou de forma inesperada: a pandemia do coronavírus está afetando empresas dos mais variados setores no Brasil e no mundo.

Muitas destas empresas utilizam a Lei do Bem para colocar em prática seus projetos inovadores. 

E pensando no impacto disso, a ANPEI enviou ao MCTIC um ofício para promover mudanças importantes – e há muito requisitadas – neste dispositivo legal.

Entenda mais abaixo!

Qual o conteúdo do ofício?

Entre os principais pontos, solicitamos a possibilidade de as empresas se enquadrarem na Lei do Bem mesmo em ano de prejuízo fiscal. 

Registrar lucro fiscal é uma das condições para que as empresas recebam os benefícios. Porém, no ano de 2020 diversos negócios estão passando por desafios nunca antes enfrentados. 

Desde a necessidade de parar produções, reduzir vendas e trabalhar exclusivamente em home office. Todas as ações tomadas para proteger os colaboradores e clientes do Coronavírus resultarão em grandes impactos para empresários neste ano.

E por isso, há grandes chances de boa parte das empresas não conseguirem terminar o ano de 2020 sem o mencionado prejuízo fiscal.

Acesse o ofício completo em: bit.ly/39Xbc8C.

Por que a medida é importante?

Caso não seja revista, a restrição mencionada acima poderá limitar as empresas de se enquadrarem na Lei do Bem e por consequência, desestimular os investimentos em inovação no Brasil. 

Se a situação não for revertida, pode reduzir ou até mesmo descontinuar investimentos em projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no país. E levando em consideração todo o trabalho da ANPEI para fomentar P,D&I, nos vemos na obrigação de solicitar esta mudança. A possibilidade de enquadramento mesmo em ano de prejuízo fiscal existe, por exemplo, no programa Rota 2030 e também na Lei de Informática.

Como a sua empresa pode ajudar? 

A fim de possibilitar que empresas continuem sendo beneficiadas pela Lei do Bem, a ANPEI gostaria de solicitar a ajuda das empresas neste momento delicado.

Afinal, é preciso agir, enquanto ainda há tempo, para que a inovação possa continuar cumprindo com o seu papel essencial para solução de problemas críticos ao país.

Para isso, solicitamos que os nossos associados e parceiros enviem às autoridades federais pleitos com teor similar. Além disso, é possível acionar contatos em associações setoriais representativas e empresas parceiras.

Todos os esforços que forem realizados com este fim serão importantes, e é preciso mostrar união neste momento de urgência.

Contamos com a colaboração de todos!