Quando o assunto é inovação e empreendedorismo, as startups têm se destacado bastante ao longo dos últimos anos. Assim como qualquer fato novo em nossa sociedade, as startups ainda carecem de definições legais específicas, bem como proteção, regulamentação e legislação próprias. Contudo, isso deve mudar em médio prazo, visto que há um projeto de lei para regulamentar empresas desse tipo. Mas afinal, o que você precisa saber sobre regulamentação das startups?

Para tratar sobre o assunto e esclarecer os principais pontos, preparamos este artigo. Confira!

O que são as startups?

De forma geral, entende-se a startup como uma empresa disruptiva, inovadora e que está ligada à área tecnológica. Para deixar claro, quando se fala em tecnologia, não estamos destacando apenas elementos tecnológicos — máquinas —, mas tudo que a compõe: logística, aplicativos, banco de dados, etc.  Desse modo, uma startup requer mão de obra altamente especializada e lida com programas, equipamentos de ponta e muito conhecimento.

O Projeto de Lei que visa regulamentar a criação das startups é claro nesse sentido, uma vez que torna obrigatória a inclusão de um integrante na equipe da empresa com experiência comprovada em pesquisa em instituições públicas ou privadas em seu corpo técnico, assim como a comprovação de um título acadêmico elevado (mestrado ou doutorado) de pelo menos um terço do seu corpo técnico. Sem seguir essas e outras obrigações, uma empresa sequer pode ser considerada startup.

Com isso, a startup perde o direito a diferentes benefícios fiscais a serem criados pela legislação específica. Estes benefícios terão como objetivo incentivar o desenvolvimento humano e tecnológico no país, utilizando essa nova modalidade de empresa como impulsionador de inovação.

Qual a importância da regulamentação das startups

A regulamentação das startups é urgente para todos os agentes envolvidos. Para o governo, é importante para diminuir a informalidade do setor e, consequentemente, diminuir a informalidade e aumentar a arrecadação. Para as empresas, a regulamentação é importante para garantir segurança jurídica e participar de regimes tributários mais vantajosos para o negócio, assim como obter linhas de crédito específicas para startups em instituições públicas ou privadas.

Isso ocorre pois, atualmente, a definição e categorização de uma empresa como startup ainda é vago. Com a lei específica, isso tende a ser solucionado, com o cadastro de empresas indicando sobre a categoria específica da empresa de forma simples e direta. Assim, ocorrerão menos fraudes e empresas estarão mais educadas para compreender a importância de adotar os padrões recomendados para se enquadrar como startup.

A empresa ganha em diferencial competitivo e a sociedade ganha por estimular a criação de empresas mais eficientes, que produzirão serviços e produtos mais inovadores para a sociedade, em que todos saem ganhando com o aumento do desenvolvimento econômico e social.

Quais são os principais pontos que o Projeto de Lei aborda

O primeiro ponto, e talvez mais importante, está na conceituação e exigências para que uma empresa possa ser categorizada como startup, conforme já abordamos de forma rápida no início do artigo. A lei indica, direciona e determina o que uma empresa startup deve fazer para merecer esse título, de forma legal. Além disso, a lei altera ou revoga dispositivos de outra lei, como expressa no próprio conteúdo.

Por exemplo, as startups podem celebrar contatos independentemente de CLT com o prazo máximo de quatro anos. Isso é importante pois dá maior liberdade para as empresas empreenderem e abre um leque maior de possibilidades. Empresas não enquadradas nesse formato acabam perdendo o direito a essa vantagem.

A regulamentação das startups é uma pauta imprescindível para a inovação nacional, visto que as empresas desse ramo têm crescido de forma exponencial por todo o país. Apresentamos aqui o principais pontos que o projeto de lei aborda e como ele pode contribuir para o amadurecimento do mercado de startups. 

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