O presidente da Anpei, Carlos Eduardo Calmanovici, avaliou positivamente o programa Inova Empresa, lançado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff, mas ressaltou a necessidade de o governo federal garantir a continuidade. “É um programa muito ambicioso e oportuno, que exigirá um esforço grande para não se tornar algo pontual. Há questões ainda não bem esclarecidas sobre alguns aspectos que podem assegurar uma perspectiva de médio e longo prazo para o programa”, disse.
Entre os aspectos citados pelo executivo da Anpei está a discussão sobre o fundo setorial do petróleo, o CT-Petro, principal fonte de recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A indefinição sobre a divisão dos recursos do petróleo afeta diretamente o CT-Petro. “Precisamos ter claramente quais as fontes de recurso para continuidade do Inova Empresa no médio e longo prazos”, apontou.
A atuação das agências de governo no financiamento à inovação também é uma preocupação. “Elas precisarão se estruturar para atender a uma demanda grande, qualificada e específica que surge com o programa”, acrescentou. Será preciso equipar as agências, em infraestrutura e recursos humanos, para atender a demanda.
Calmanovici lembrou, ainda, que, apesar da dimensão do Inova Empresa, há espaço de ação para que o governo amplie a base de empresas inovadoras. Uma medida não prevista no programa é a desoneração da folha de pagamento de pesquisadores, algo que vem sendo pleiteado pela Anpei junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Outra é a inclusão, na Lei do Bem, de empresas que adotam o regime de lucro presumido na declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Atualmente, apenas as empresas que seguem o regime do lucro real podem usar os incentivos fiscais para inovação previstos na lei.
A seleção de áreas estratégicas também é uma medida positiva, na visão do executivo. “É corajoso e necessário ter prioridades claras, até para que o processo se torne mais transparente”, disse. “Porém, não podemos confundir prioridade com exclusividade: na prática, o País deve apoiar projetos que tenham mérito e tragam competitividade para as empresas, independentemente da área”, prosseguiu.
Ele também explicou que o fato de o Inova Empresa colocar mais recursos no sistema ajuda a minimizar o risco de se inovar. “Alguns instrumentos ainda não foram bem detalhados, precisamos ver como serão implementados. De qualquer forma, vemos um esforço no sentido de o Estado apoiar as empresas compartilhando o risco da inovação, como sinaliza o maior volume de recursos para a subvenção”, exemplificou.

A integração dos instrumentos é outra característica importante do Inova Empresa. “A Anpei e a Finep tem um grupo de trabalho que vem discutindo a oferta integrada de instrumentos para as empresas inovadoras. Isso viabiliza e potencializa os investimentos em inovação”, afirmou.

Para ele, a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) é um dos pontos altos do programa. “É muito positiva a iniciativa de aproveitar infraestrutura e competência já instaladas, otimizando os recursos e trabalhando com instituições de qualidade reconhecida”, apoiou. “O sucesso da Embrapii vai depender da agilidade e da flexibilidade das instituições de pesquisa, que devem ser capazes de identificar e entender a demanda das empresas. Já as empresas precisarão se adaptar ao modo de trabalho dessas instituições”, comentou.

O executivo da Anpei lembrou, ainda, que o Inova Empresa é um programa que terá resultados no médio e longo prazo.

“A disponibilidade de recursos é fundamental, mas não suficiente, pois precisamos atuar em outros elementos que afetam os investimentos e projetos em inovação, como é o caso de aspectos macroeconômicos como a taxa de câmbio e de juros, que estão sendo trabalhados, as questões fiscal e trabalhista e o aperfeiçoamento do marco legal em propriedade intelectual, por exemplo”, concluiu.

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