Seminário discutiu avanços e entraves da legislação sobre inovação
ANPEI sugeriu quatro ações básicas, para implementação imediata
A nova legislação de incentivo à inovação representa um avanço para o Brasil, mas a rigidez e a dificuldade de colocar em prática alguns de seus dispositivos ainda são problemas a ser resolvidos. Essa foi uma das principais conclusões do seminário Inovação Tecnológica e Segurança Jurídica, organizado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI, com o apoio da ANPEI. O evento foi realizado no dia 13 de dezembro, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Estiveram em discussão praticamente todos os problemas políticos e jurídicos que hoje entravam o avanço de uma cultura de inovação tecnológica no País. Organizado por meio de palestras e mesas-redondas, o seminário mostrou que o Brasil precisa construir a institucionalidade capaz de estabelecer a segurança indispensável para enfrentar com êxito o desafio da inovação, sem o que não poderá atender às demandas de desenvolvimento nacional.
Para a presidente do CGEE, Lúcia Melo, a inovação já é um tema preponderante na agenda do desenvolvimento, tendo atingido um patamar elevado, como uma política de Estado. Lúcia disse que o Seminário é reflexo do que se pode chamar “de uma segunda fase da inovação tecnológica brasileira”. “A primeira fase foi a do crescimento dos investimentos em ciência e tecnologia”, explicou. “A segunda, agora, é a de criação de um ambiente real para que a inovação aconteça.”
A economista Sandra Hollanda, por sua vez, que proferiu a palestra Uma nova institucionalidade para o sistema de C, T&I, disse ser inegável que o Brasil avançou muito na criação de um marco legal em favor da inovação, com novas leis e outros mecanismos. “Nada parece faltar, mas há crescentes dificuldades para inovar”, ressalvou. “Só o marco legal não é suficiente. São necessárias também políticas adequadas e continuadas.” Em outras palavras, ela propôs um pacto de longo prazo para que se construa um sistema contínuo e sustentável de inovação no Brasil.
Já o professor da USP e ex-presidente do IPEA, Glauco Arbix, alertou que as empresas precisam ser ativas para poderem acompanhar os avanços da tecnologia. Na visão do professor, para ficar no patamar tecnológico em que estão, as empresas precisam correr muito, ou seja, acompanhar sempre a corrida da inovação. Se elas quiserem subir de patamar, deverão correr muito mais ainda. Para Arbix, a inovação não é um caso de opção, mas de sobrevivência.
No final do seminário, o diretor executivo da ANPEI, Olívio Ávila, sugeriu quatro ações básica, baseadas no que foi discutido no evento, para serem trabalhadas e desenvolvidas imediatamente:
1. Verificação dos conflitos da legislação e trabalhar na solução deles, inclusive na melhoria da institucionalidade entre os vários órgãos do Governo;
2. Desenvolvimento de amplo programa de divulgação e sensibilização das empresas e da sociedade em geral para a importância do tema inovação e para a legislação e programas de fomento oferecidos pelo Governo;
3. Detalhamento dos pontos ainda não claros da legislação favorável à inovação e aperfeiçoamento dos pontos falhos dela;
4. Definição de indicadores e metas a serem alcançadas, medindo periodicamente os resultados finalísticos da aplicação dessa legislação, verificando sua eficácia, seus pontos fortes e seus pontos a melhorar.