ANPEI pleiteia manutenção dos incentivos à inovação
Os presidentes da ANPEI, Ronald Martin Dauscha, da ABIPTI (Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica), Luiz Fernandes Madi, e da Anprotec (Associação Nacional das Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores), José Eduardo Fiates, encaminharam carta ao presidente da república Luis Inácio Lula da Silva solicitando que o capítulo III da Medida Provisória 252, que trata de incentivos à inovação tecnológica, seja mantido em outro instrumento legal.
Conhecida como PM do Bem, a Medida Provisória 252 perdeu validade no dia 13 de outubro por falta de quorum na Câmara Federal para a continuidade da votação das emendas. Na carta, os presidentes das entidades que formam a Aliança Estratégica para Promoção da Inovação Tecnológica lembram que o texto conclusivo do Capítulo III foi fruto de um consenso entre os diversos agentes do setor público e privado. Por isso, recomendam que seus postulados sejam mantidos em outro instrumento legal que venha a substituir a MP do Bem. Do contrário, todos os esforços para obter este consenso terão sido em vão, o que representará um retrocesso.
O documento também enfatiza que “apesar de a inovação tecnológica exigir ainda outras medidas para sua consolidação no Brasil, é certo que a aprovação da MP do Bem levaria a um considerável avanço em termos de crescimento e competitividade do parque produtivo nacional”.
