Um dos principais propósitos da ANPEI é de articular políticas públicas com independência nos posicionamentos e olhar multissetorial, assim como fomentar ações de cooperação para promover o desenvolvimento, a tecnologia e a inovação no Brasil, de forma sustentável.
Portanto, entendemos que a chegada de um novo governo federal, bem como dos demais cargos eleitos para o próximo mandato, é o momento de oportunidade para toda a sociedade democrática aprender com o passado, avaliar o presente e planejar seu futuro. Nesse sentido, a ANPEI aproveita o ensejo e apresenta contribuições que almeja que sejam consideradas nos novos governos, sobretudo no âmbito Federal.
Leia na íntegra o material enviado na semana passada aos grupos de transição do Governo Federal
Em termos práticos, os investimentos estatais em P&D estão em queda constante desde 2013, e mesmo com a força do setor privado para alavancar tais perdas por conta própria, o ecossistema perdeu competitividade diante principalmente das nações pertencentes à OCDE.
Um elemento essencial para que esse investimento seja estimulado nas empresas são políticas públicas favoráveis em um ambiente político-econômico estável. É preciso garantir que o setor privado sinta segurança para arriscar seu capital no longo prazo. Nesse sentido, o amparo estatal é fundamental para os projetos de P,D&I.
Por isso, a primeira ação é disponibilizar e garantir o diálogo efetivo entre público e privado. O debate precisa avançar em alguns pontos relevantes e prioritários como a manutenção das verbas destinadas ao Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia, o FNDCT, especialmente àqueles recursos não reembolsáveis dedicados às organizações sociais e agências de fomento, como a Embrapii e a FINEP.
Deve-se ainda, priorizar a definição de uma Política Nacional de Ciência e Tecnologia de Estado e não de governo, com metas e métricas factíveis e de monitoramento constante, posicionando a ciência, tecnologia e inovação como referência ao desenvolvimento competitivo e sustentável.
Também observamos de perto, a paralização nas negociações de melhorias na legislação do principal instrumento de incentivo fiscal ao P&D, a Lei do Bem. É preciso retomar a ampliação e consolidação dessa iniciativa, como é o caso do projeto em tramitação 4.944/2020 da deputada Luisa Canziani.
A Lei do Bem é fundamental na promoção da competitividade e no desenvolvimento econômico e social do Brasil. Trata-se de uma legislação reconhecidamente moderna, mas que precisa amadurecer e ganhar maior proteção sem que haja restrições aos instrumentos existentes. O planejamento de muitas empresas depende deste tipo de iniciativa, mudanças bruscas ou sem aviso prévio geram muito prejuízo e afetam diretamente todos os projetos de tecnologia. A Lei do Bem cria um ambiente tributário favorável ao investimento privado em P,D&I.
Por fim, expressamos nossa preocupação com a queda significativa no número de pós-graduandos no Brasil e o fantasma da “fuga de cérebros” para outras nações. Vivemos sob a sombra de um iminente o apagão de talentos no ecossistema. Assim, defendemos tanto o fortalecimento das universidades, quanto dos ICTs, como ambientes de pesquisadores engajados e competitivos, referências de projetos e parcerias, sobretudo com as iniciativas privadas. A viabilização efetiva de qualquer inovação é sua transformação em um bem ou serviço real, isto só ocorre quando há o envolvimento direto do mercado no processo de P,D&I.
Pensando no futuro, encerramos nos colocando à disposição para trabalharmos todos juntos por um Brasil mais próspero e competitivo. A inovação que transborda é a revolução que precisamos. Contem com a ANPEI.
