Apoio à inovação pode ter R$ 250 milhões
O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) pediu ao Congresso que destine R$ 250 milhões do Orçamento da União para financiar projetos de pesquisa e desenvolvimento de novos produtos no setor privado no próximo ano. Se os recursos forem aprovados, eles permitirão que os instrumentos de apoio à inovação tecnológica criados por iniciativa do governo há um ano sejam finalmente colocados em prática.
Aprovada no final de 2004, a Lei de Inovação criou uma subvenção econômica para apoiar projetos do setor privado transferindo diretamente recursos federais para as empresas. Mas o decreto que define a forma como este mecanismo funcionará só foi publicado há duas semanas, após meses de discussões no governo.
A lei determina que o dinheiro destinado à subvenção econômica seja carimbado dentro do orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que é administrado pelo MCT e atualmente é a principal fonte de recursos para investimentos nessa área.
Quando o decreto que regulamentou a subvenção ficou pronto, a proposta orçamentária do governo já estava no Congresso. Como ela não prevê recursos para o novo mecanismo, o Ministério procurou parlamentares envolvidos com a análise da proposta orçamentária para convencê-los da necessidade de corrigir isso antes da votação do projeto, prevista para o mês de dezembro.
“Temos um compromisso entre o governo e o Congresso para garantir esses recursos”, afirmou o secretário-executivo do MCT, Luís Manuel Rebelo Fernandes. O governo pretende usar este dinheiro de três maneiras. Uma parte será usada para financiar pequenas empresas nascidas de institutos de pesquisas e universidades. Outra beneficiará empresas maiores, com subsídios que reduzam as taxas de juros cobradas em empréstimos pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), braço financeiro do Ministério. Outra parcela poderá ser gasta com encomendas especiais, em que o governo contratará empresas para desenvolver projetos de maior risco com algum tipo de interesse público.
Empresários e especialistas do meio acadêmico consideram a subvenção uma alavanca importante para os investimentos dessa área, porque ela permite aplicar os recursos do governo diretamente em projetos da iniciativa privada. Atualmente, o grosso do dinheiro do FNDCT é usado para apoiar projetos de universidades e institutos de pesquisa. Mesmo quando há parceria com as empresas, são os pesquisadores que controlam os recursos.
Formado por contribuições de companhias de vários setores, o FNDCT deve arrecadar R$ 2 bilhões no próximo ano. Mas a proposta orçamentária enviada ao Congresso dá ao Ministério liberdade para investir somente R$ 850 milhões. Como tem ocorrido todos os anos, a maior parte dos recursos deverá ficar retida na caixa do Tesouro Nacional por medida de economia, como parte do esforço da equipe econômica para reduzir os índices de endividamento do setor público.
O MCT está tentando convencer o Congresso a ampliar a fatia do FNDCT disponível para investimentos, liberando mais R$ 350 milhões. Se der certo, é daí que sairá o dinheiro para a nova subvenção. O Ministério não costuma se dar bem nos embates com a equipe econômica. Instrumentos de apoio à inovação antigos, que dependem de recursos do FNDCT, tiveram o orçamento deste ano reduzido de R$ 64 milhões para R$ 29 milhões em abril. As promessas de que o corte seria revisto nunca foram cumpridas.
Fonte: Valor Econômico
