Câmara aprova benefícios da MP do Bem
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a Medida Provisória 255, transformando em lei os benefícios fiscais da chamada “MP do Bem”. O texto final, com 134 artigos, incorpora não só os incentivos originalmente criados pelo Ministério da Fazenda para estimular os investimentos e as exportações como também uma série de penduricalhos enxertados pelos parlamentares e que poderão agora ser vetados pelo presidente da República.
O governo concordou com praticamente todas as alterações que o Congresso quis fazer, pois seu objetivo era garantir a aprovação da MP esta semana. A MP 255 perderia a validade segunda-feira (31/10). Agora, os pontos mais polêmicos serão vetados.
Todo o esforço do governo foi no sentido de preservar os estímulos ao setor produtivo que constavam do texto original da “MP do Bem”. O principal é o que garante, a empresas que façam investimentos em novas fábricas, o direito de importar equipamentos com isenção tributária. Também há um conjunto de regras que facilita às empresas recuperar mais rapidamente, na forma de crédito tributário, parte dos impostos que vêm embutidos nos preços das máquinas e equipamentos. Além disso, há incentivos à pesquisa e inovação tecnológica.
A “MP do Bem” também contemplou medidas para agradar à classe média, como a isenção do PIS-Cofins sobre computadores de preço mais baixo e uma regra que permite às pessoas deixar de pagar Imposto de Renda sobre a valorização de seu imóvel, se a intenção, ao vendê-lo, for comprar outro imóvel no prazo de seis meses.
O principal ponto de discórdia na fase final de votação da MP foi a emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) que isenta de IPI a produção com matérias-primas locais em microrregiões dos Estados do Amapá, Pará, Roraima, Rondônia e Amazonas. Esse benefício fiscal, parecido com o da Zona Franca de Manaus, havia sido aprovado na véspera pela ampla maioria dos senadores, mas na Câmara não conseguiu se sustentar.
Na votação dos destaques ao texto, os deputados governistas e oposicionistas se uniram para derrubar a emenda de Sarney, assumindo, em troca, o compromisso de discutir com mais tempo um projeto de lei para incentivar a industrialização da região amazônica.
A tentativa de estender os benefícios fiscais da Zona Franca para essas outras regiões amazônicas enfrenta resistência não só dos governos estaduais do Centro-Sul do Brasil como até da maioria do setor empresarial, que teme pela desorganização industrial que uma isenção tributária dessa magnitude poderia provocar. Por isso, são remotas as chances de a promessa de um novo projeto de lei sobre esse assunto prosperar.
A fragilidade política do governo acabou prevalecendo durante todo o processo de negociação e isso se refletiu na colcha de retalhos em que se transformou a medida provisória, agora convertida em lei. O custo fiscal da MP, inicialmente estimado em R$ 3 bilhões, pode chegar ao dobro disso.
Fonte: O Estado de S.Paulo
