Fiesp e Funcex farão proposta de reforma cambial
A proposta visa a redução dos custos da transação cambial para as empresas exportadoras e importadoras e deve ser concluída em três meses.
A Fiesp e a Funcex (Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior) irão apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei para reforma da legislação cambial brasileira. A proposta – apoiada pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) – visa, principalmente, a redução dos custos da transação cambial para as empresas exportadoras e importadoras e está sendo elaborada pelos consultores Emilio Garofalo Filho e Alcindo Ferreira, que devem concluí-la em três meses. Durante trinta dias, a partir de 20 de junho, os especialistas receberão sugestões do mercado de câmbio para o projeto, através do e-mail reformacambial@funcex.com.br
Preliminarmente, a proposta sugere a manutenção do regime de câmbio flutuante, mas indica a necessidade da atualização “imediata” de suas normas e regras. Segundo Roberto Giannetti da Fonseca, diretor do Derex (Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp) e presidente da Funcex, a modernização, abrirá a possibilidade de se eliminar uma série de custos desnecessários na administração de operações cambiais de entrada e saída de divisas: “Quando foi implantada a flutuação cambial, em 1999, pouco ou nada se fez de relevante para aprimorar e modernizar as leis que determinam as regras das transações cambiais no Brasil”.
Até hoje se mantém o previsto na Lei de Cobertura Cambial de 1933, modificada em 1964, com a Lei 4.131, e em 1980, na época da moratória. A proposta também deve sugerir que os operadores de comércio exterior sejam liberados para escolher o momento ideal de realizar a conversão das moedas (atualmente eles têm prazo de 210 dias para essa operação).
A Fiesp e a Funcex defendem também a abertura de contas correntes denominas em dólares em instituições financeiras estabelecidas no Brasil, mas somente para pessoas jurídicas residentes no País, registradas como exportadores ou importadores no Siscomex ou como investidores ou devedores em moeda estrangeira no Sisbacen. Desta forma, pagamentos ao exterior para importações, fretes, seguros, financiamentos externos e royalties, entre outros, poderiam ser feitos diretamente das contas em dólares.
A mudança reduziria em 3 a 4% os custos das operações cambiais realizadas no País, pois eliminaria despesas de “spread” entre taxa de compra e venda, a dupla incidência de CPMF na entrada e saída de divisas, a dupla cobrança de corretagem de câmbio, além de custos bancários e burocráticos. “No mercado interno, continua o uso da moeda nacional”, ressalta Giannetti. E lembra: nem de perto está sendo proposta a dolarização da economia brasileira, mas, sim, a gradual liberalização dos fluxos de moeda estrangeira para as operações externas legítimas, reduzindo os custos de transação cambial que oneram os empresários brasileiros.
O diretor do Derex afirma ainda que a reforma poderá gerar ambiente mais confiável para investidores estrangeiros, eliminando em grande parte o chamado “risco de transferência” do mercado cambial brasileiro: “Se quisermos ser, em breve, uma economia qualificada como ‘investment grade’, temos que nos esforçar para criar regras mais aceitáveis e flexíveis em nosso regime cambial”.
A proposta aponta soluções duradouras, e não apenas para os problemas imediatos. Por isso, sugere-se a transferência ao poder executivo, inclusive ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e Banco Central, a competência para decisões táticas e, no máximo, para o nível de lei ordinária, as decisões de ordem estratégica. Além disso, a Fiesp e a Funcex devem rever as formas de financiamento de comércio exterior, buscando valorizar o financiamento em moeda nacional e reduzindo a dependência de trade lines externas. As entidades irão avaliar ainda a reativação do Convênio de Créditos Recíprocos (CCR) dentro dos novos parâmetros já fundamentalmente delineados pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento.
Fonte: Agência Indusnet Fiesp
