Ofício encaminhado no dia 17 de março ao Sr. Paulo César Rezende de Carvalho Alvim, Secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações:
Ao longo de seus 34 anos de existência, a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI), entidade nacional multissetorial, independente e representativa de mais de 200 empresas e entidades inovadoras – responsáveis pela promoção da Ciência e também por parte relevante dos investimentos em inovação no país – tem procurado viabilizar ambientes de colaboração e cooperação entre os atores deste ecossistema. Promove a articulação de políticas de incentivo à inovação, produz estudos e guia discussões de temas-chave ao desenvolvimento do país, entre eles a promoção dos benefícios e enquadramento na Lei do Bem (Lei 11.196/2005).
Considerando as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), dos governos federal e estaduais, que adotaram medidas temporárias e emergenciais contra o contágio pelo Covid-19, diversas empresas e órgãos estão adotando restrições a reuniões e encontros necessários para a sua articulação e alinhamento interno.
Este contexto afetou as atividades internas das empresas associadas, muitas delas submetidas a home office, o que dificultou os trabalhos de preparação de submissão das propostas à Lei do Bem. Diante disso, em nome de seus associados, a ANPEI vem por meio deste solicitar extensão do prazo para submissão das propostas das empresas na Lei do Bem para o ano vigente de 2020.