Presidente da Anpei reconhece avanços das leis do Beme da Inovação,
mas ressalta necessidade de melhorias
Hugo Borelli Resende, presidente da Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei), acredita que as leis de Inovação e do Bem, assim como as linhas de financiamento do BNDES, podem ajudar a incentivar os empresários a se preocuparem mais com a inovação tecnológica. Mas, apesar de, nesta entrevista, reconhecer os avanços da nova legislação, ele ressalta que há melhorias a serem feitas.
O estudo da Anpei “Inovação tecnológica no Brasil – A indústria em busca da competitividade global” aponta que as empresas mais inovadoras faturaram, em média, mais do que as menos inovadoras. Por outro lado, o mesmo trabalho mostra que é baixa a preocupação da indústria brasileira com a geração e aquisição de conhecimento para a realização de inovações tecnológicas e que as empresas têm dificuldade em usufruir os incentivos fiscais à inovação. Como essa realidade pode começar a ser mudada?
Essa realidade deve mudar a partir do momento que os novos mecanismos da Lei de Inovação e Lei do Bem começarem a ser utilizados, assim como as linhas de financiamento com taxas de juros próximas das praticadas pelo mercado internacional mais competitivo, que hoje estão disponíveis no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Finep. Para que isso aconteça, é primeiro preciso que esses mecanismos sejam amplamente conhecidos do empresariado. Ao mesmo tempo, é preciso mais flexibilidade no procedimento para aplicação, por exemplo, na questão de garantias, assim como mais agilidade no processo de análise e aprovação, de forma que a dinâmica de prazo das empresas seja atendida.
Um passo importante que deve acontecer nas empresas é a criação (ou fortalecimento) de equipes internas de desenvolvimento e engenharia, que normalmente estão ligadas a inovações realizadas para o mercado. O outro tipo de inovação que acontece é aquela voltada para a própria empresa, em que ela implementa mudanças já realizadas em outras empresas. É importante valorizar este último tipo de atividade, pois ele é necessário para manter a produtividade e permitir a competição entre produtos, mas também é preciso lembrar que ele não traz diferencial para os produtos e serviços oferecidos.
Como o senhor avalia os recentes marcos legais que instituem incentivos à inovação – Lei de Inovação, Lei do Bem e nova Lei de Informática? Na sua avaliação, essa legislação é adequada para a finalidade de incentivar a competitividade das empresas?
A legislação atualmente em vigor significa um grande avanço, mas ela ainda carece de melhorias. Por exemplo, os incentivos fiscais da Lei do Bem estão restritos a empresas que praticam o regime de lucro real (que são em torno de 6% do total das empresas no Brasil). Além disso, existe a limitação de se usar os incentivos somente durante o exercício corrente. Em relação à Lei de Informática, estão acontecendo uma série de reuniões entre o MCT e a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) – esta com apoio da Anpei – para esclarecer diversos pontos relativos à sua aplicação, visando torná-la mais eficaz e permitir a continuidade dos esforços em realização.
Nos últimos anos, a gestão dos fundos setoriais passou por mudanças, como a criação do Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais e das Ações Transversais. Como o senhor avalia essas mudanças?
A idéia das Ações Transversais foi positiva, uma vez que o objetivo era promover maior sinergia entre os setores, de forma a se conseguir realizar mais com o mesmo montante total de recursos. Além disso, setores não contemplados com fundos específicos poderiam ser mais bem atendidos. Entretanto, a própria composição do Comitê de Coordenação torna difícil o atendimento desses objetivos, principalmente porque não existe a presença da indústria nesse Comitê. Por outro lado, é preciso reconhecer que toda mudança requer um aprendizado e que ainda estamos nesse período.
Há uma queixa, de empresários e institutos de pesquisa tecnológica, de que uma grande parcela da receita dos fundos setoriais é destinada ao fomento da ciência, principalmente nas universidades, em detrimento do apoio às pesquisas tecnológicas de interesse dos segmentos produtivos cujas contribuições formam esses fundos. O senhor vê fundamento nessas críticas? Como avalia essa questão?
A participação do setor empresarial nos comitês gestores dos fundos setoriais é tímida (na média significa cerca de 20% da representatividade nos comitês) e precisaria ser reforçada. Em função principalmente disso, acrescido de outros fatores, existe, no meio empresarial, a percepção de que as decisões acabam atendendo majoritariamente as necessidades das universidades e institutos de pesquisa públicos. Um outro fator diz respeito à tendência dessas instituições elaborarem propostas em que se busca complementar o orçamento necessário para uma atuação eficaz das próprias entidades. Pode-se dizer que essa é uma falha conceitual de como os fundos estão sendo operados na prática, pois a intenção inicial era que eles significariam recursos adicionais aos orçamentos.
A Aliança Estratégica para a Promoção da Inovação Tecnológica, formada pela Anpei, ABIPTI e Anprotec, reivindica assento do CCT, entre outras instâncias, para representar o segmento de tecnologia e inovação. Na sua avaliação, como é a inserção desse segmento nos espaços de planejamento, discussão e formulação de políticas e programas de CT&I? Como a atuação da Aliança Estratégica pode contribuir para a promoção da inovação tecnológica?
Eu acredito que as entidades representadas pela Aliança Estratégica já têm uma boa inserção na formulação de políticas e programas de CT&I, mas que é preciso exercê-la de uma forma mais pró-ativa, ao mesmo tempo que ainda falta ter representação em entidades como o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). Lembrando que, entre outras entidades, estamos representados no Conselho Consultivo da Finep e no Conselho de Administração do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).