No dia 18 de fevereiro, o Comitê de Propriedade Intelectual se reuniu na sede da ANPEI em São Paulo para receber o Especialista em Política e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fabiano Barreto, que discorreu sobre o tema de ‘Propriedade Intelectual em Acordos Internacionais’. Nesta reunião foi realizada, pela primeira vez e em fase de teste, a transmissão e participação online de associados.

Previamente, Eneida Berbare, coordenadora do Comitê de Propriedade Intelectual, apresentou a importância das discussões do comitê para o desenvolvimento industrial e a intenção de continuidade do tema na Conferência de Inovação ANPEI 2020. A gerente executiva da ANPEI, Marcela Flores, convidou todos a participarem e divulgarem a Conferência, que será realizada, nesta edição, em Campinas – SP entre 05 e 07 de agosto de 2020.

O convidado iniciou sua palestra apresentando as relações da CNI com a esferas regionais e federais de decisões no âmbito de estratégias voltadas à PI, assim como as recomendações apresentadas na Proposta da Industria em 2018 para as eleições. Dentre as propostas foram ressaltadas a recomendação de assegurar a autonomia e melhoria operacional do INPI (Instituto da Propriedade Industrial), diminuir o tempo médio de exames de patentes e marcas, aderir ao Protocolo de Madri, combater os crimes contra a propriedade intelectual e ampliar a integração do Brasil no sistema mundial de propriedade intelectual.

Abordando os acordos e tratados internacionais de Propriedade Intelectual, o especialista apresentou o posicionamento do Brasil frente a avaliação de indicadores da U.S. Chambers, no qual o Brasil figura entre as últimas posições devido à baixa adesão aos principais acordos internacionais.  Porém, foram apresentados avanços neste cenário por meio da argumentação para exclusão do país da Lista de Observação norte-americana, e no avanço quanto a articulação de estratégias nacionais de Propriedade Intelectual pelo Ministério da Economia.

Por fim, Fabiano Barreto apresentou os aspectos de propriedade intelectual que estão contemplados no Acordo Mercosul – União Europeia. O acordo considera as perspectivas de biodiversidade, saúde pública, direitos autorais, desenhos industriais, indicações geográficas, patentes e segredos de negócios, entre outros.

O primeiro comitê de Propriedade Intelectual de 2020 foi encerrado com uma sessão de sugestões de temas entre os presentes para os próximos encontros.

A próxima reunião está confirmada para o dia 31/03, na sede da ANPEI em São Paulo, tendo como pauta prévia a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual e discussões acerca da metodologia e estratégia de portfolio de PI nas empresas.